Módulo fiscal

O módulo fiscal é uma unidade de medida fixada diferentemente para cada município de acordo com a Lei nº 6.746/79, que leva em conta o tipo de exploração predominante no município; a renda obtida com a exploração predominante; outras explorações existentes no município que, embora não predominantes, sejam expressivas em função da renda ou da área utilizada; e o conceito de propriedade familiar.

Atualmente, o módulo fiscal serve de parâmetro para a classificação fundiária do imóvel rural quanto a sua dimensão, de conformidade com art. 4º da Lei nº 8.629/93, sendo o minifúndio imóvel rural de área inferior a 1 (um) módulo fiscal; pequena propriedade: imóvel rural de área compreendida entre 1 (um) e 4 (quatro) módulos fiscais; média propriedade: imóvel rural de área compreendida entre 4 (quatro) e 15 (quinze) módulos fiscais; grande propriedade: imóvel rural de área superior a 15 (quinze) módulos fiscais.

Fonte: INCRA

Veja também

See also

Energia renovável

Energia renovável

É a energia derivada de fontes que não usam combustíveis esgotáveis (por exemplo, água - energia hidrelétrica; vento - energia eólica; Sol - energia solar; marés e fontes geotérmicas). Alguns materiais combustíveis como biomassa também podem ser considerados...

Relatório Stern

Relatório Stern

Documento encomendado pelo governo britânico sobre os efeitos na economia mundial das alterações climáticas nos próximos 50 anos. Foi coordenado pelo economista do Banco Mundial Sir Nicholas Stern e divulgado no dia 30 de outubro de 2006. Uma das principais...

Efeito estufa

Efeito estufa

É a forma que a Terra dispõe para manter constante a temperatura propícia à vida. Trata-se de um processo natural, que fornece a temperatura necessária para o estabelecimento e sustento da vida na Terra e que só é possível com os gases de efeito estufa. Esses...