A proposta de autorizar a mineração em terras indígenas viola direitos dos povos originários às suas terras e aos seus modos de vida tradicionais, além de dar aval ao garimpo ilegal que invade estes territórios.
Levantada pelo ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), a partir da audiência de conciliação sobre a Lei do Marco Temporal no dia 10, a sugestão culminou em falta de consenso durante nova audiência nesta segunda, 17.
Uma nota técnica do IPAM (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia), publicada em 2024, mapeou 80.180 pontos de garimpo existentes na Amazônia brasileira. A exploração ocupa ao menos 241 mil hectares do bioma – mais de duas vezes o tamanho de Belém.
Cerca de 10,5% da área garimpada está dentro de 17 terras indígenas. Além das diretamente invadidas, outras 122 terras indígenas estão localizadas em bacias hidrográficas garimpadas. No total, são pelo menos 139 terras indígenas já impactadas e contaminadas pela mineração.
“As terras indígenas, guardadas por seus povos, proporcionam imensos benefícios para o equilíbrio do clima. Mais do que nunca, precisamos cuidar da natureza e de quem cuida dela. Sendo assim, é estratégica para nossa sobrevivência a proteção de povos indígenas e suas terras”, diz Ane Alencar, diretora de Ciência do IPAM.
Segundo o IPAM, a flexibilização legal causou uma explosão na área de garimpo em terras indígenas e na Amazônia entre 2016 e 2022. A recomendação dos cientistas é tornar mais robusta a legislação minerária e indigenista, como o Projeto de Lei n° 3.025/2023, que dispõe sobre normas de controle de origem, compra, venda e transporte de ouro.
O Instituto também frisa a necessidade de desintrusão das terras indígenas invadidas e a elaboração de um plano para evitar a reincidência nos territórios – como ocorrido na Terra Indígena Yanomami, uma das mais afetadas.
“Os povos indígenas têm direito às suas terras protegidas e é dever do Estado brasileiro zelar por isso, em respeito, minimamente, ao que foi feito historicamente com as nações originárias brasileiras”, conclui Alencar.
Foto de capa: Operação da Polícia Federal fecha três garimpos na Terra Indígena Kayapó, no Pará, em maio de 2024 (Foto: PF/Divulgação)
