Como os países têm participado no MDL? Qual é o cenário brasileiro na participação do MDL?

Até 19 de abril de 2010, um total de 6.096 projetos encontrava-se em alguma fase do ciclo de projetos do MDL (validação, aprovação e registro) no mundo, sendo 2.152 já registrados pelo seu Conselho Executivo. Em relação ao número de atividades de projeto, a China ocupava o primeiro lugar (2.282), a Índia o segundo lugar (1.628) e o Brasil o 3º em número de projetos com 445 projetos (8% do total). Juntos, eles representam 71% dos projetos existentes. Porém, em termos de reduções de emissão projetadas para o primeiro período de obtenção de créditos, o Brasil contribui com 5% do total mundial (o que significa uma redução de aproximadamente 381 milhões de toneladas de CO₂e).⁽³⁹⁾ Grande parte dos esforços para a redução de emissões no âmbito do MDL está nas mãos de apenas cinco países: China (47%), Índia (24%), Brasil (5%), Coréia do Sul (3%) e México (2%).

No cenário brasileiro, a maior parte das atividades de projeto desenvolvidas está no setor de geração de energia (50%), seguido pelos setores de suinocultura (17%), troca de combustível fóssil (10%) e aterro sanitário (8%).

Em relação à contribuição dos setores para a redução de emissões de CO₂, os projetos de aterro sanitário, geração elétrica e os de redução de N₂O são responsáveis por 70% do total das reduções de emissão a serem atingidas no primeiro período de obtenção de créditos, ou seja, 267 milhões de toneladas de CO₂. Apesar de boa parte das emissões brasileiras estarem relacionadas às mudanças no uso da terra (75%), a participação de seu setor florestal no MDL se restringe a apenas a dois projetos de reflorestamento, o qual contribuirá com a redução de apenas 3,4% das emissões que serão promovidas no primeiro período de obtenção de crédito.

Este cenário reflete, entre outras coisas, as restrições que foram colocadas no âmbito do MDL para esta modalidade de atividades, ao baixo interesse por parte dos investidores devido ao caráter temporário dos créditos, as incertezas sobre a adicionalidade do projeto em relação a sua linha de base e aos altos custos de transação. Com estas dificuldades mais o fato da não inclusão do desmatamento evitado como atividade elegível para o primeiro período de compromisso do Protocolo de Quioto, Países em desenvolvimento detentores de florestas e responsáveis por uma quantidade significativa de emissões oriundas do desmatamento, como é o caso dos países amazônicos e Indonésia, têm limitada a sua participação no mercado de carbono.  __________________________________________

*CO₂e. ou CO₂eq. significa “equivalente de dióxido de carbono”, uma medida internacionalmente padronizada de quantidade de gases de efeito estufa (GEE) como o dióxido de carbono (CO₂) e o metano. A equivalência leva em conta o potencial de aquecimento global dos gases envolvidos e calcula quanto de CO₂ seria emitido se todos os GEEs fossem emitidos como esse gás. As emissões são medidas em toneladas métricas de CO₂e por ano, ou através de múltiplos como milhões de toneladas (MtCO₂e) ou bilhões de toneladas (GtCO₂e).

(39) Saatchi, S. S.; Houghton, R. A.; Dos Santos Alvala´, R. C.; Soares, Z. J. V.; Yu, Y. Distribution of aboveground live biomass in the Amazon basin. Global Change Biology 13, 816–837. 2007