Como os países do Anexo I pretendem atingir as suas metas de redução de emissões estabelecidas pelo Protocolo de Quioto?

As metas de redução de emissões de CO2 devem ser alcançadas principalmente através de políticas públicas e regulamentações que limitem as emissões diretamente, ou que criem incentivos para melhor eficiência dos setores energético, industrial e de transporte, e que promovam maior uso de fontes renováveis de energia. Ainda, os países do Anexo I podem abater uma porção de suas metas por meio dos seus sumidouros, especificamente as florestas.

Além das ações de caráter nacional, os países do Anexo I poderão cumprir parte de suas metas de redução através dos três mecanismos de flexibilização estabelecidos pelo Protocolo de Quioto e que estão descritos a seguir.

Comércio de Emissões: Este mecanismo permite que dois países sujeitos a metas de redução de emissões (isto é, países do Anexo I) façam um acordo pelo qual o país “A”, que tenha diminuído suas emissões para níveis abaixo da sua meta, possa vender o excesso das suas reduções para o país “B”, que não tenha alcançado tal condição.

Implementação Conjunta: Este mecanismo é permitido entre países do Anexo I. Um país “A” implementa projetos que levem à redução de emissões em um país “B”, no qual os custos com a redução sejam mais baixos.  Por exemplo, se os japoneses tem um alto custo para reduzir suas emissões, estes poderiam implementar um projeto visando reduções na Alemanha. Estas reduções contariam como contribuição para a meta de redução do Japão.

Mecanismo de Desenvolvimento Limpo: pelo Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), os membros do Anexo I podem desenvolver projetos que contribuam para o desenvolvimento sustentável de países em desenvolvimento (não pertencentes ao Anexo I) de modo a ajudar na redução de suas emissões através da geração de créditos (os países do Anexo I só podem utilizar este mecanismo para compensar 1% no máximo de suas emissões em relação ao ano base de 1990,(15) multiplicado por cinco, enquanto o restante das reduções deve ser promovido diretamente no próprio país industrializado). Os projetos MDL podem ser implementados nos setores energético, de transporte e florestal. Dentro do setor florestal, projetos de “florestamento” e reflorestamento são elegíveis (no entanto, projetos que visam a redução do desmatamento e queimadas ou a conservação de florestas não foram incluídos neste mecanismo).

A figura ao lado apresenta as porcentagens relativas às mudanças de emissões de gases de efeito estufa ocorridas em cada país do Anexo I desde o ano base de 1990 até 2007 (que foi o último ano reportado). As emissões incluem aquelas geradas pela queima de combustíveis fósseis e pelo Uso da Terra, Mudanças de Uso da Terra e Florestas – LULUCF.

 

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(15) UNFCCC – Secretariat. 2007. Kyoto Protocol Reference Manual on Accounting of Emissions and Assigned Amounts

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