Por Bibiana Alcântara Garrido*
Definir as regras para o fundo de perdas e danos está na lista de tarefas da COP28, a Conferência das Partes. Pendências como essa se somam a expectativas por mecanismos de justiça climática e maior comprometimento na redução de emissões. No Dia da Terra, 22, o IPAM (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia) lembra acordos climáticos históricos e conversa com Patrícia Pinho, diretora adjunta de pesquisa na instituição, autora-líder do IPCC no grupo de trabalho sobre impactos, adaptação e vulnerabilidade do sexto relatório, para saber o que esperar da conferência em 2023.
Para Pinho, enquanto a comunidade internacional não entrar na discussão sobre um novo modelo de economia, que não seja baseado no alto custo do carbono embutido, países irão “patinar” globalmente e o planeta deverá atingir muito mais cedo o limite de 1,5°C.
A 28ª sessão da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima ocorre em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, de 30 de novembro a 12 de dezembro deste ano. Mais de quarenta anos depois da Conferência de Estocolmo ‒ em 1972, países se reuniram para constatar pela primeira vez que o bem-estar humano é ligado ao do planeta ‒ os desafios para evitar uma catástrofe global não só permaneceram como aumentaram.
É o que avalia o relatório-síntese do IPCC, o Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas: está mais difícil conseguir limitar o aumento da temperatura média do planeta a 1,5°C em relação ao período pré-industrial, meta definida pelo Acordo de Paris, na COP21, em 2015. Se o padrão de emissões se mantiver, a projeção é de que o superaquecimento chegue ao dobro.
Considerado o maior resultado da COP27, no Egito, o fundo de perdas e danos deve contemplar países especialmente vulneráveis aos impactos das mudanças do clima, como os insulares, bem como os em desenvolvimento que pouco contribuíram para o superaquecimento global.
“O fundo de perdas e danos foi, sem dúvida, um grande resultado. Por um lado, ambicioso, ao reconhecer, depois de tantos anos de negociações, o fato de que os países desenvolvidos, como os da União Europeia, têm historicamente contribuído com a maior taxa de emissões e, consequentemente, com o aumento da temperatura global e a desestabilização do sistema terrestre, e que as maiores perdas e danos, ou seja, os maiores impactos, estão ocorrendo nos países do hemisfério sul, que historicamente menos contribuíram com a crise climática e os quais apresentam baixa capacidade de resposta frente aos desafios. Por outro lado, apenas dar conta da culpa histórica e, assim, da injustiça climática, não resolve. Pelo contrário: é amedrontador saber que esses países, mesmo concordando que são responsáveis, não fizeram nenhuma contribuição forte para a redução de suas emissões”, avalia Pinho.
Além de dizer quem irá pagar e quem irá receber pelas perdas e danos, bem como definir os mecanismos pelos quais essas transações irão funcionar e elencar estratégias de avanço no tema, a COP28 sustenta o climão dos 100 bilhões de dólares anuais ainda não pagos aos países pobres. O valor foi estabelecido há 14 anos, na COP15, para ser aplicado entre 2020 e 2025. Dois anos atrás, a organização da COP26 estimou que este ano o assunto seria resolvido.
Desde o protocolo de Kyoto, o primeiro a estabelecer (e não cumprir) uma meta de redução nas emissões, até o Acordo de Paris, que fechou um compromisso amplo, os interesses empresariais e governamentais na exploração de combustíveis fósseis têm sido um entrave para o avanço nas negociações que poderiam reduzir as emissões de gases superaquecedores para frear a intensificação de eventos climáticos extremos.
“A gente costuma dizer que esses acordos fazem parte do processo de morosidade das estratégias globais, ou sobretudo dos países mais emissores histórica e atualmente, para concordarem em reduzir suas emissões. No relatório do IPCC, em que tive o privilégio de ser autora principal, a ciência concorda, com alto grau de confiabilidade de evidência científica, que limitar o aquecimento global a 1,5°C não é apenas uma ambição política, mas uma condição para proteger ecossistemas e populações. Será realmente necessário reconfigurar a geopolítica global e as estratégias de enfrentamento da crise climática. Não é mais possível aumentar a concentração de terra, capital, poder e influência que marginalizam grande parte da população. Quando falo de manutenção de ecossistemas é disso que se trata: mudar a forma com que as atividades são feitas, rumo ao desenvolvimento de uma trajetória de resiliência climática, socialmente justa, inclusiva e com benefícios para todos. Enquanto não entrarmos na discussão sobre um novo modelo de economia, que não seja baseado no alto custo do carbono embutido, vamos patinar globalmente e atingir o limite muito mais cedo”, diz a pesquisadora.
Soluções de baixo custo e alto retorno, em termos de redução de emissões, são destaque no relatório-síntese do IPCC. Opções mais efetivas estão no investimento em energia eólica e solar. A lista segue com a proteção de ecossistemas naturais, zerando o desmatamento; com o aumento na capacidade de economia e armazenamento de energia; e com o corte nas emissões de metano. Iniciativas de captura e estocagem de carbono também são recomendadas, porém, assim como a energia nuclear, não chegam a 10% do potencial representado pelos caminhos eólico e solar.
“Com a guerra na Ucrânia afetando a segurança energética na União Europeia, observamos uma corrida na importação de commodities, com grande parte saindo do Brasil. Consequentemente, há uma potencial aceleração da queima de combustíveis fósseis. Tais incoerências ameaçam a possibilidade de fazermos uma transição de economias globais de baixo carbono justa, para evitar riscos residuais aos ecossistemas e às populações vulneráveis globalmente. Inclusive, a própria ideia de descarbonização das economias globais tem que levar em conta essa desigualdade. A União Europeia está puxando um acordo com o Mercosul para satisfazer necessidades de importação de commodities agrícolas, não se atentando aos limites planetários impostos pela crise climática. Hoje não podemos mais perder vegetações naturais. Amazônia e Cerrado já são ameaçados pela expansão de commodities”, acrescenta Pinho.
A COP28 se apresenta com uma roupagem mais tecnológica em comparação às anteriores, com ênfase em transição energética para infraestrutura e vida cotidiana. Será sediada na “Expo City”, ao sul de Dubai, cidade que promete ser “um lugar onde os espaços verdes se combinam com tecnologias de ponta” e “onde as pessoas se conectam para construir um futuro mais brilhante”, como consta no site de apresentação do evento.
Além de investimentos em tecnologia e ciência, encarar o desafio dos combustíveis fósseis e encontrar uma trégua entre grandes produtores é o que se espera da próxima conferência do clima. Entre a redução de emissões e o objetivo de emissões líquidas, quando tudo o que é liberado na atmosfera equivale a tudo que é capturado e estocado pela vegetação, políticas de mitigação, adaptação e de justiça social e climática serão necessárias para manter condições de vida e habitabilidade.
Os Emirados Árabes Unidos são o sétimo maior produtor de petróleo do mundo. Há uma década, o setor de petróleo e gás respondia por mais de 85% do PIB dos sete Emirados que o compõem, número que passou a menos de 30%. Estados Unidos, Arábia Saudita e Rússia estão nas três primeiras posições no ranking do IBP (Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás) – o Brasil está em nono.
Em 2022, os subsídios para consumo de combustíveis fósseis ultrapassaram mais de um trilhão de dólares, um recorde, segundo a IEA (Agência Internacional de Energia). Outro monitoramento, da mesma agência, indica que apesar de as emissões globais estarem crescendo, o patamar atual pode sinalizar o começo de uma estabilidade, um platô. A alta de menos de 1% nas emissões do ano passado foi menor que o aumento de 6% observado em 2021. O IPCC calcula que uma redução de 7% ao ano é necessária para cortar as emissões pela metade nesta década.
O IBP estima que novos investimentos no setor devem alcançar mais 214 bilhões de dólares nos próximos dois anos, impulsionados por projetos no Catar, Arábia Saudita e Emirados Árabes Unidos. Segundo a análise, o Brasil deve atrair 23 bilhões de dólares somente em 2023 para exploração de petróleo e gás.
“O caminho a seguir este ano na COP28 vai ser muito em cima dos mecanismos e recursos que os países desenvolvidos se comprometeram a desembolsar, criando regras ou acordos que facilitem o monitoramento, a transparência e a seleção dos países que serão beneficiados. Esse processo pode contribuir com estratégias para redução de riscos não só pós dano climático ou perda diante de um evento catastrófico extremo, mas para prevenção por meio de planos de adaptação. Espera-se, também, muita ambição no que tange a compromissos mais fortes dos países em reduzir suas emissões, além da expectativa de que países como Estados Unidos e China se comprometam a realizar aportes financeiros para o fundo de perdas e danos climáticos. No âmbito do Brasil, zerar as emissões é imperativo, juntamente com outros países detentores de florestas tropicais. Além de grande investimento e contribuição para maior reflorestamento e soluções baseadas na natureza, incluindo finanças e considerando a preponderância da justiça climática”, conclui.
*Jornalista de Ciência no IPAM, bibiana.garrido@ipam.org.br
Texto originalmente publicado em ((o))eco
