O PPCDQ-MA (Plano de Prevenção e Combate do Desmatamento e das Queimadas do Estado do Maranhão) dispõe sobre as diretrizes que norteiam as estratégias, metas e ações do Estado com o objetivo principal de reduzir o desmatamento e a degradação da vegetação nativa,...
A cartilha tem o objetivo de ajudar os produtores rurais a conhecerem e aplicarem o sistema de Cotas de Reserva Ambiental (CRA), uma das ferramentas do Código Florestal pensadas para resolver o passivo de quem desmatou demais no passado.
Este trabalho, realizado para o Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM), tem como objetivo avaliar como o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) favorece ou desfavorece o cumprimento da legislação ambiental prevista no Código Florestal e, na medida do possível, apresentar sugestões de aperfeiçoamento, que contribuam para compatibilizar a incidência do imposto com os objetivos da legislação ambiental.
A pesquisa realizada conjuntamente pelo IPAM e pelo Centro de Estudos em Administração Pública e Governo da Fundação Getúlio Vargas (CEAPG-FGV) teve como foco as transferências intergovernamentais voluntárias, com os objetivos de analisar os principais fundos...