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IPAM Amazônia | PEC 215: Ameaça aos direitos e ao meio ambiente

IPAM Amazônia | Desenvolvimento sustentável da Amazônia pelo crescimento econômico, justiça social e proteção da integridade de seus ecossistemas.

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PEC 215: Ameaça aos direitos e ao meio ambiente

02.11.2015Documentos e relatórios Paulo Moutinho, Ane Alencar, Fernanda Bortolotto, Caroline Correa Nóbrega, Martha Fellows Dourado, Isabel Mesquita, Julia Zanin Shimbo, Divino Silvério, Juliana Pinto

Não somente os direitos indígenas, garantidos pela Constituição Federal de 1988, estão ameaçados pela Proposta de Emenda Constitucional 215 de 2000 (PEC 215/00). Atualmente em discussão no Congresso Nacional, esta PEC, que também abarca propostas apensadas relativas aos territórios quilombolas e às Unidades de Conservação, impõe um risco potencial e adicional à maior floresta tropical do planeta: a Amazônica. Algo que poderá contribuir para a perda de conquistas importantes ligadas à redução do desmatamento e da degradação florestal na região.

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