Não somente os direitos indígenas, garantidos pela Constituição Federal de 1988, estão ameaçados pela Proposta de Emenda Constitucional 215 de 2000 (PEC 215/00). Atualmente em discussão no Congresso Nacional, esta PEC, que também abarca propostas apensadas relativas aos territórios quilombolas e às Unidades de Conservação, impõe um risco potencial e adicional à maior floresta tropical do planeta: a Amazônica. Algo que poderá contribuir para a perda de conquistas importantes ligadas à redução do desmatamento e da degradação florestal na região.
Apresentação conjunta para o quarto ciclo de monitoramento do Brasil na Revisão Periódica Universal do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas
Apresentação conjunta para o quarto ciclo de monitoramento do Brasil na Revisão Periódica Universal do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas
Organizações brasileiras apresentaram o presente documento à ONU (Organização das Nações Unidas), em março de 2022, no qual descrevem o cenário atual do cumprimento dos direitos humanos no Brasil. O IPAM (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia), o Imazon...