Não somente os direitos indígenas, garantidos pela Constituição Federal de 1988, estão ameaçados pela Proposta de Emenda Constitucional 215 de 2000 (PEC 215/00). Atualmente em discussão no Congresso Nacional, esta PEC, que também abarca propostas apensadas relativas aos territórios quilombolas e às Unidades de Conservação, impõe um risco potencial e adicional à maior floresta tropical do planeta: a Amazônica. Algo que poderá contribuir para a perda de conquistas importantes ligadas à redução do desmatamento e da degradação florestal na região.
Land Tenure and the Effect of the Terra Legal Program on Deforestation
Land Tenure and the Effect of the Terra Legal Program on Deforestation
The Amazon region has historically had a chaotic land tenure situation. Illegal occupations and land conflicts have been common in many areas where the delineation of lands and legitimization of property rights are difficult.