Não somente os direitos indígenas, garantidos pela Constituição Federal de 1988, estão ameaçados pela Proposta de Emenda Constitucional 215 de 2000 (PEC 215/00). Atualmente em discussão no Congresso Nacional, esta PEC, que também abarca propostas apensadas relativas aos territórios quilombolas e às Unidades de Conservação, impõe um risco potencial e adicional à maior floresta tropical do planeta: a Amazônica. Algo que poderá contribuir para a perda de conquistas importantes ligadas à redução do desmatamento e da degradação florestal na região.
Relatório de apresentação das características socioeconômicas e ambientais do território da BR 163 / PA
Relatório de apresentação das características socioeconômicas e ambientais do território da BR 163 / PA
O documento sintetiza as principais características e demandas do território BR 163 PA com a finalidade de apresentar dados concretos da real situação social, econômica e ambiental dos municípios que compõem este território almejando fortalecer a articulação entre atores sociais e governos municipais com a consolidação do território junto ao MDA para que esta iniciativa seja um instrumento vetor/catalisador de políticas públicas para o desenvolvimento local com qualidade socioambiental e melhoria de vida da população mediante ao fortalecimento econômico dos setores produtivo da região.