Florestas tropicais representam hoje 15% da superfície terrestre (FAO, 2006 apud GCP, 2008) e contém cerca de 25% de todo o carbono contido na biosfera terrestre (BONAN, 2008 apud GCP, 2008). Além disso, 90% dos cerca de 1,2 bilhão de pessoas que vivem abaixo da linha da pobreza dependem dos recursos florestais para sobreviverem (GCP, 2008).
Segundo a FAO (Food and Agriculture Organization), das Nações Unidas (2006), aproximadamente 13 milhões de hectares de florestas tropicais são desmatados todos os anos (uma área equivalente ao Peru).
Preservar florestas, além da redução nas emissões de gases do efeito estufa, tem o potencial de gerar co-benefícios substanciais, como impactos positivos sobre a biodiversidade e sobre a conservação de recursos hídricos. A floresta também auxilia na estabilização do regime de chuvas e, consequentemente, do clima (Angelsen, 2008).
O relatório do IPCC publicado em 2007 (IPCC, 2007) estimou as emissões por desmatamento nos anos 1990 como sendo de aproximadamente 20% do total, fazendo da “mudança no uso da terra” a segunda atividade que mais contribui para o aquecimento global (GCP, 2008).
Conceito e desenvolvimento
O conceito de REDD (Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação florestal), basicamente, parte da ideia de incluir na contabilidade das emissões de gases de efeito estufa aquelas que são evitadas pela redução do desmatamento e a degradação florestal.
O conceito nasceu de uma parceria entre pesquisadores brasileiros e americanos, que originou uma proposta conhecida como “Redução Compensada de Emissões” (Santilli et al, 2000), que foi apresentada durante a COP-9, em Milão, Itália (2003), por IPAM e parceiros. Segundo este conceito, os países em desenvolvimento detentores de florestas tropicais, que conseguissem promover reduções das suas emissões nacionais oriundas de desmatamento, receberiam compensação financeira internacional correspondente às emissões evitadas. O conceito de redução compensada tornou-se a base da discussão de REDD nos anos seguintes.
Em seguida, durante a COP-11, em Montreal, Canadá (2005), a chamada “Coalition of Rainforest Nations” ou “Coalizão de Nações Tropicais”, liderados por Papua Nova Guiné e Costa Rica, apresentou uma proposta similar que tem por objetivo discutir formas de incentivar economicamente a redução do desmatamento nos países em desenvolvimento, detentores de florestas tropicais (Pinto et al, 2009).
O argumento colocado é que os países tropicais são responsáveis por estabilizar o clima por meio de suas florestas e, assim, os custos para mantê-las devem ser divididos por todos. Esta iniciativa fez com que, oficialmente, o assunto REDD fosse incluído na pauta de negociações internacionais.
Um ano depois, na COP-12, em Nairobi, Nigéria (2006), o governo brasileiro anunciou publicamente uma proposta para tratar da questão do desmatamento, também muito parecida com as anteriores, só que sem considerar o mecanismo de mercado de créditos de carbono e sim as doações voluntárias.
A COP-13, realizada em Bali, Indonésia, em 2007, culminou com a Decisão 1/ CP 13, conhecida como “Mapa do Caminho de Bali”, para discutir como inserir o tema REDD num mecanismo que será estruturado para iniciar em 2012, ano em que chega ao fim o primeiro período de compromisso do Protocolo de Quioto.
É imprescindível notar que este mecanismo foi inicialmente concebido para os países em desenvolvimento que detêm florestas tropicais, permitindo-os participar efetivamente dos esforços globais de redução de emissões de gases de efeito estufa.
Necessário também salientar que a discussão sobre o desmatamento evitado evoluiu de um mecanismo que tinha foco somente no desmatamento evitado (COP 11, 2005), para ser ampliado e incluir a degradação de florestas (COP 13, 2007),
E REDD+?
O conceito foi ampliado e hoje é conhecido como REDD+: refere-se à construção de um mecanismo, ou uma política, que deve contemplar formas de prover incentivos positivos aos países em desenvolvimento que tomarem uma ou mais das seguintes ações para a mitigação das mudanças climáticas:
- Redução das emissões derivadas de desmatamento e degradação das florestas;
- Aumento das reservas florestais de carbono;
- Gestão sustentável das florestas;
- Conservação florestal. (Pinto et al, 2009);
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Referências:
ANGELSEN, Arild. (org.). Moving Ahead with REDD: Issues, Options and Implications. CIFOR. Poznan, Polônia. 2008.
GLOBAL CANOPY PROGRAM. The Little REDD Book: A guide to Governmental and non-governmental proposals for Reducing Emissions from Deforestation and Degradation. 2008. Disponível em: www.the littleREDDbook.org
INTERNATIONAL PANEL ON CLIMATE CHANGE (IPCC). Climate Change Synthesis Report. Summary for Policymakers. Switzerland. 2007.
PINTO, Erika; MOUTINHO, Paulo; RODRIGUES, Liana; OYO FRANÇA, Flavia Gabriela; MOREIRA, Paula Franco; DIETZSCH, Laura. Cartilha: Perguntas e Respostas Sobre Aquecimento Global. 4a edição. Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia. Belém. 2009.
SANTILLI, Márcio; MOUTINHO, Paulo; SCHWARTZMAN, Stephan; NEPSTAD, Daniel; CURRAN, Lisa; NOBRE, Carlos. Tropical deforestation and the Kyoto Protocol: an editorial essay. Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia. 2000.
Contribuição de conteúdo por Ricardo Rettmann
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Acesse publicação REDD no Brasil: um enfoque amazônico
O livro apresenta e discute as condições favoráveis do Brasil à implementação de um regime nacional de REDD+ e propõe dois modelos de estrutura institucional para a repartição de benefícios: um baseado na distribuição por estados e outra por cate-gorias fundiárias. REDD+ é aqui discutido como um elemento importante na transição do modelo de desenvolvimento da Amazônia para um de baixas emissões de carbono, com distribuição de renda e justiça social. A alteração mais importante desta 3a edição foi a utilização da metodologia de cálculo do desmatamento evitado proposta pelo Comitê Técnico do Fundo Amazônia, juntamente com parâmetros fixados pelo Decreto 7.390/2010, que regulamenta a Política Nacional sobre Mudança do Clima. Esta alteração nos cálculos não altera a mensagem central do livro, porém pode ser percebida em algumas figuras chaves que demonstram o valor total do desmatamento evitado no Brasil.