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Boletim Amazônia em Pauta 9 – O ICMS Verde como incentivo à conservação do meio ambiente em municípios paraenses
Boletim Amazônia em Pauta 9 – O ICMS Verde como incentivo à conservação do meio ambiente em municípios paraenses
No ICMS Verde é um instrumento econômico da política ambiental, com função compensatória (compensa a restrição do uso da terra nos municípios devido à presença de áreas protegidas) e incentivadora (incentiva os municípios a ampliarem suas áreas conservadas). Porém,...