Em 3 de março de 2026, a aprovação do Projeto de Lei nº 2.175/2026 pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) marcou um precedente crítico para a gestão do patrimônio ambiental do DF. O projeto autoriza a alienação de áreas públicas como mecanismo de capitalização do Banco de Brasília (BRB), visando cobrir déficits decorrentes de operações financeiras com o Banco Master. Entre os ativos listados para a venda, está uma área de 970 hectares na Serrinha do Paranoá, território de relevância ecológica vital para a estabilidade hídrica e climática de Brasília.
Localizada entre a Região Administrativa (RA) do Varjão e a barragem do Paranoá, a Serrinha do Paranoá não é apenas um “terreno vago”, mas é parte integrante da Área de Proteção Ambiental (APA) do Lago Paranoá e da Área de Proteção Ambiental (APA) do Planalto Central. Com 119 nascentes
1, a região é uma das principais zonas de recarga para os córregos do Urubu, Jerivá, Palha e Tamanduá, afluentes diretos que garantem o
abastecimento do Lago Paranoá. Além disso, a área é classificada pelo Zoneamento Ecológico-Econômico do Distrito Federal (ZEE-DF) como Área Prioritária para a Recarga de Aquíferos, o que significa que a manutenção da cobertura vegetal é condição prioritária para a segurança hídrica de um dos principais reservatórios de abastecimento público da capital.
A proposta de venda incide justamente sobre os 20% mais preservados da Serrinha, ameaçando converter um ecossistema funcional em áreas urbanas impermeabilizadas, além de ignorar décadas de esforços de conservação comunitária e atuação de coletivos. Diante desse cenário, o presente policy brief reúne dados sobre a cobertura vegetal, o papel hidrológico e os estoques de carbono da região, reforçando o papel crítico da Serrinha do Paranoá para o equilíbrio ecossistêmico e climático do Distrito Federal.
