A presente publicação reúne orientações de natureza legal para a regularização ambiental e fundiária no Estado do Pará, numa linguagem simples e com um conteúdo adequado para que sirva como um guia prático, simples e objetivo e de fácil acesso, mesmo para pessoas sem formação jurídica.
DANIEL, JOÃO; PONTE, MARCOS; CARDINOT, GINA. Regularização ambiental e fundiária de propriedades rurais no Estado do Pará. Série Boas Práticas. Vol.2. Belém/PA. 2008.
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Proyecto de Capacitación de RedLAC para Fondos Ambientales. Rio de Janeiro: RedLAC, 2011.