A presente publicação reúne orientações de natureza legal para a regularização ambiental e fundiária no Estado do Pará, numa linguagem simples e com um conteúdo adequado para que sirva como um guia prático, simples e objetivo e de fácil acesso, mesmo para pessoas sem formação jurídica.
DANIEL, JOÃO; PONTE, MARCOS; CARDINOT, GINA. Regularização ambiental e fundiária de propriedades rurais no Estado do Pará. Série Boas Práticas. Vol.2. Belém/PA. 2008.
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A cartilha tem o objetivo de ajudar os produtores rurais a conhecerem e aplicarem o sistema de Cotas de Reserva Ambiental (CRA), uma das ferramentas do Código Florestal pensadas para resolver o passivo de quem desmatou demais no passado.
Esta apresentação faz parte do Módulo Laranja, chamado Diferenciação de Mercado, um dos sete temas que compõem o Programa CapGestão Amazônia, realizado pelo Consórcio Eco Consult e IPAM.