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Esta apresentação faz parte do Módulo Amarelo, chamado Regularização Sanitária, um dos sete temas que compõem o Programa CapGestão Amazônia, realizado pelo Consórcio Eco Consult e IPAM.
Documento apresenta contribuições para o Relatório da Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal sobre a reforma do Código Florestal Brasileiro.