O Plano Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (PMDRS) de Rio Maria é um documento que tem como objetivo diagnosticar o meio rural e delinear as diretrizes para o Desenvolvimento Rural Sustentável do município. O PMDRS é um documento de utilidade pública que deve subsidiar e direcionar todas as políticas públicas e programas de âmbito rural/agropecuário fomentado pela Prefeitura, demais órgãos governamentais e outras instituições envolvidas neste contexto.
PEC 215: Ameaça aos direitos e ao meio ambiente
PEC 215: Ameaça aos direitos e ao meio ambiente
Não somente os direitos indígenas, garantidos pela Constituição Federal de 1988, estão ameaçados pela Proposta de Emenda Constitucional 215 de 2000 (PEC 215/00). Atualmente em discussão no Congresso Nacional, esta PEC, que também abarca propostas apensadas...