Os Planos Municipais de Desenvolvimento Rurais Sustentáveis (PMDRS) constituem instrumentos fundamentais, utilizados geralmente pelos Conselhos Municipais de Desenvolvimento Rurais Sustentáveis (CMDRSs) e pela sociedade de maneira geral, onde são integradas ações de assistência técnica, pesquisa, treinamento e infraestrutura, de forma descentralizada. Dada a respectiva importância para o setor rural, demonstrada ao longo dos anos, os planos passaram a ser obrigatórios a partir da promulgação da Constituição Federal (BRASIL, 1988). Atendendo os dispositivos legais, o PMDRS de Novo Repartimento é um instrumento de planejamento do território rural do município elaborado a partir de um diagnóstico da realidade física, social, econômica, política e administrativa do município e de sua região, apresentando um conjunto de propostas para o futuro desenvolvimento socioeconômico e futura organização espacial dos usos do solo, das redes de infraestrutura e de elementos fundamentais da estrutura rural.
Untitled public forestlands threat Amazon conservation
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A large proportion of recent Brazilian Amazon deforestation is occurring on untitled public forestlands through land grabbing. This emerging risk demands long-term conservation strategies. Here we propose prioritizing land tenure security, technological...