O documento sistematiza e reúne as ações do plano para a sua segunda fase, de 2009 a 2011. Inicialmente são apresentados os principais pontos da avaliação realizada em 2008, como o PPCDAM se relaciona com os demais Planos do governo como o PAS e PNMC, a operação Arco Verde, os Planos estaduais de prevenção e controle do desmatamento, a dinâmica recente do desmatamento na Amazônia e as experiências inovadoras recentes. A seguir é apresentado o novo marco lógico do Plano, destacando as causas críticas do desmatamento na Região, os objetivos, as diretrizes estratégicas, o modelo de governança e as ações e metas para 2009-2011.
Legislação ambiental: Mato Grosso
Legislação ambiental: Mato Grosso
No trabalho temos como objetivo detalhar as regras de cumprimento da legislação federal e estadual do Mato Grosso, no que diz respeito à cobertura vegetal da propriedade, especificando as leis que regem a Reserva Legal, Área de Preservação Permanente, desmatamento e uso controlado do fogo.