In addition to enforcing the fundamental rights of indigenous peoples, Indigenous Lands (ILs) are crucial for the maintenance of important ecosystem services. However, this role is under threat. If the Proposed Constitutional Amendment 215 of 2000 (PEC 215/00), currently under discussion in the Brazilian National Congress, is approved, it can cause serious legal insecurity for Indigenous Lands.
Amazônia em Pauta 6: Análise da implementação do zoneamento ecológico-econômico (ZEE) sobre o uso e a ocupação do solo na Amazônia brasileira
Esta edição do Amazônia em Pauta traz o resultado de uma análise do IPAM sobre o ZEE no Pará e do Acre. De acordo com a pesquisa, o zoneamento-ecológico e econômico (ZEE) na Amazônia é um instrumento importante para a gestão do território. Contudo, a prática falha em aspectos fundamentais e ele ainda não é usado como instrumento de planejamento.