In addition to enforcing the fundamental rights of indigenous peoples, Indigenous Lands (ILs) are crucial for the maintenance of important ecosystem services. However, this role is under threat. If the Proposed Constitutional Amendment 215 of 2000 (PEC 215/00), currently under discussion in the Brazilian National Congress, is approved, it can cause serious legal insecurity for Indigenous Lands.
Simpas – Ferramenta para o monitoramento dos assentamentos na Amazônia
Simpas – Ferramenta para o monitoramento dos assentamentos na Amazônia
O sistema, que pode ser utilizado como referência e aplicado a qualquer assentamento do País, tem por objetivo operacionalizar o monitoramento do desmatamento, da degradação florestal e do uso da terra nos assentamentos e propriedades associadas ao PAS, bem como,...