Não somente os direitos indígenas, garantidos pela Constituição Federal de 1988, estão ameaçados pela Proposta de Emenda Constitucional 215 de 2000 (PEC 215/00). Atualmente em discussão no Congresso Nacional, esta PEC, que também abarca propostas apensadas relativas aos territórios quilombolas e às Unidades de Conservação, impõe um risco potencial e adicional à maior floresta tropical do planeta: a Amazônica. Algo que poderá contribuir para a perda de conquistas importantes ligadas à redução do desmatamento e da degradação florestal na região.
Paulo Moutinho, Ane Alencar, Fernanda Bortolotto, Caroline Correa Nóbrega, Martha Fellows Dourado, Isabel Mesquita, Julia Zanin Shimbo, Divino Silvério, Juliana Pinto
Baixar (sujeito à disponibilidade)
Download (subject to availability)
Veja também
See also
Defending public interests in private lands: compliance, costs and potential environmental consequences of the Brazilian Forest Code in Mato Grosso
Defending public interests in private lands: compliance, costs and potential environmental consequences of the Brazilian Forest Code in Mato Grosso
Land-use regulations are a critical component of forest governance and conservation strategies, but their effectiveness in shaping landholder behaviour is poorly understood. We conducted a spatial and temporal analysis of the Brazilian Forest Code (BFC) to...
Panorama do fogo na Amazônia em 2021
Panorama do fogo na Amazônia em 2021
O combate efetivo ao fogo na Amazônia é normalmente limitado pela falta de recursos e informações precisas sobre onde o risco é maior. Nesse sentido, combinando dados de satélite sobre desmatamento passado e fogo com análises climáticas, determinamos áreas com o...