Não somente os direitos indígenas, garantidos pela Constituição Federal de 1988, estão ameaçados pela Proposta de Emenda Constitucional 215 de 2000 (PEC 215/00). Atualmente em discussão no Congresso Nacional, esta PEC, que também abarca propostas apensadas relativas aos territórios quilombolas e às Unidades de Conservação, impõe um risco potencial e adicional à maior floresta tropical do planeta: a Amazônica. Algo que poderá contribuir para a perda de conquistas importantes ligadas à redução do desmatamento e da degradação florestal na região.
Guia Prático: O Programa CapGestores e a ampliação das compras públicas da agricultura familiar
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Este guia foi elaborado pelo Mapa (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento), no âmbito do Projeto Mercados Verdes e Consumo Sustentável, em colaboração com o Consórcio Eco Consult/IPAM e GIZ. Entre junho e agosto de 2019, o Programa...