Land Tenure and the Effect of the Terra Legal Program on Deforestation

Neste boletim, o IPAM fornece novos números do passivo de reserva legal nos assentamentos da região e levanta pontos importantes que devem ser levados em consideração para que esta nova realidade pós-aprovação do Código Florestal não implique em aumento na taxa de desmatamento nos assentamentos da Amazônia.

O Observatório do Código Florestal, rede de entidades que visa a acompanhar a implementação da nova lei ambiental, completa dois anos em maio de 2015 e presta contas do que foi feito neste período.

O documento sintetiza as principais características e demandas do território BR 163 PA com a finalidade de apresentar dados concretos da real situação social, econômica e ambiental dos municípios que compõem este território almejando fortalecer a articulação entre atores sociais e governos municipais com a consolidação do território junto ao MDA para que esta iniciativa seja um instrumento vetor/catalisador de políticas públicas para o desenvolvimento local com qualidade socioambiental e melhoria de vida da população mediante ao fortalecimento econômico dos setores produtivo da região.