Guia para a elaboração dos programas de regularização ambiental dos Estados

12 de julho de 2016

jul 12, 2016

Roberta del Giudice, Andrea Azevedo, Tiago Reis

O Observatório do Código Florestal aspira com este guia contribuir com os poderes públicos estaduais e do Distrito Federal na regulamentação do novo Código Florestal, sintetizando os elementos relevantes para a implantação dos Programas de Regularização Ambiental, com segurança jurídica e maior eficiência ambiental.

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Este relatório apresenta os resultados do diagnóstico participativo realizado em cinco comunidades localizadas ao longo da BR-163 que fazem parte do entorno das Florestas Nacionais (Flonas) de Itaituba I, II e Trairão.