Código Florestal – Avaliação 2012-2016

20 de dezembro de 2016

dez 20, 2016

Relatório desenvolvido pelo Observatório do Código Florestal, do qual o IPAM faz parte, avalia a implementação do novo Código Florestal. O documento, que tem coordenação editorial de Andrea Azevedo e Tiago Reis do IPAM, discute ponto a ponto os problemas, os avanços e as responsabilidades para colocar em prática o principal instrumento legal que regula o uso do solo em imóveis rurais no Brasil.

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O Plano Municipal da Agricultura Familiar e Indígena de Querência (PMAFI) destina-se a apresentar um conjunto de ações direcionadas para o fortalecimento da produção de base familiar e indígena de forma sistêmica, partindo do entendimento que o contexto que envolve a agricultura familiar e os povos indígenas é multifatorial. Este documento apresenta diretrizes e ações que devem ser conduzidas pelos gestores públicos, além de orientar a atuação das instituições presentes no território que, de alguma forma, se relacionam às pautas contempladas por este Plano.