A carta é fruto de Reunião de Avaliação dos Impactos das Enchentes de 2012 na Região MAP – Madre de Dios (Peru), Acre (Brasil) e Pando (Bolívia).
Guia para a elaboração dos programas de regularização ambiental dos Estados
Guia para a elaboração dos programas de regularização ambiental dos Estados
O Observatório do Código Florestal aspira com este guia contribuir com os poderes públicos estaduais e do Distrito Federal na regulamentação do Novo Código Florestal, sintetizando os elementos relevantes para a implantação do PRA, com segurança jurídica e maior eficiência ambiental.