O Comitê Indígena de Mudanças Climáticas (CIMC) tem a responsabilidade de acompanhar os debates nacionais e internacionais sobre o clima e divulga estudos realizados pelos povos indígenas sobre mudanças climáticas com o intuito de valorizar os conhecimentos tradicionais. Este boletim tem o objetivo de divulgar o CIMC e as atividades realizadas, além de apresentar os membros.
PEC 215: Threat to Rights and to the Environment
PEC 215: Threat to Rights and to the Environment
In addition to enforcing the fundamental rights of indigenous peoples, Indigenous Lands (ILs) are crucial for the maintenance of important ecosystem services. However, this role is under threat. If the Proposed Constitutional Amendment 215 of 2000 (PEC 215/00), currently under discussion in the Brazilian National Congress, is approved, it can cause serious legal insecurity for Indigenous Lands.