O Observatório do Código Florestal aspira com este guia contribuir com os poderes públicos estaduais e do Distrito Federal na regulamentação do novo Código Florestal, sintetizando os elementos relevantes para a implantação dos Programas de Regularização Ambiental, com segurança jurídica e maior eficiência ambiental.
Terras não-designadas na Amazônia Legal
O mapa mostra onde estão as florestas públicas não-designadas, ou seja, sem destinação na Amazônia Legal, com base em dados coletados no Serviço Florestal Brasileiro (SFB, 2016).