Anexo referente ao TERMO DE REFERÊNCIA Nº 87.2021.85707, consultoria para o desenvolvimento de uma ferramenta digital para a coleta de dados das cadeias produtivas do cacau e do açaí no estado do Pará.
O Imposto Territorial Rural como forma de induzir boas práticas ambientais
O Imposto Territorial Rural como forma de induzir boas práticas ambientais
Este trabalho, realizado para o Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM), tem como objetivo avaliar como o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) favorece ou desfavorece o cumprimento da legislação ambiental prevista no Código Florestal e, na medida do possível, apresentar sugestões de aperfeiçoamento, que contribuam para compatibilizar a incidência do imposto com os objetivos da legislação ambiental.