Considerably more is at stake in the ongoing battle in Brazil’s Congress and government over the country’s core forest protection legislation, the Forest Code, than President Dilma Rousseff’s political fortunes or Brazil’s international reputation.
Proposta de Regulamentação da Lei 14.119/2021 que institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais
Este documento tem como principal objetivo oferecer apoio técnico e subsidiar o processo de regulamentação da Lei 14.119/2021, que institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais, o Cadastro Nacional e o Programa Federal de Pagamento por Serviços...