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Apresentação do seminário "Desmistificando REDD: fortalecendo a participação dos povos indígenas e tradicionais nas discussões sobre mudança do clima".
O Observatório do Código Florestal aspira com este guia contribuir com os poderes públicos estaduais e do Distrito Federal na regulamentação do Novo Código Florestal, sintetizando os elementos relevantes para a implantação do PRA, com segurança jurídica e maior eficiência ambiental.
Esta apresentação, sobre o enquadramento jurídico dos empreendimentos, faz parte do Módulo Amarelo, chamado Regularização Sanitária, um dos sete temas que compõem o Programa CapGestão Amazônia, realizado pelo Consórcio Eco Consult e IPAM.