The system can be used as a reference and can be applied to any settlement of the country and aims to operationalize the monitoring of deforestation, forest degradation and land use in the settlements and properties associated with PAS.
O Imposto Territorial Rural como forma de induzir boas práticas ambientais
O Imposto Territorial Rural como forma de induzir boas práticas ambientais
Este trabalho, realizado para o Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM), tem como objetivo avaliar como o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) favorece ou desfavorece o cumprimento da legislação ambiental prevista no Código Florestal e, na medida do possível, apresentar sugestões de aperfeiçoamento, que contribuam para compatibilizar a incidência do imposto com os objetivos da legislação ambiental.