O principal objetivo deste estudo foi avaliar como os recursos financeiros acessados por meio do ICMS Verde tem promovido, direta ou indiretamente, a adoção de medidas que promovam a conservação socioambiental em cinco municípios paraenses. Dentre os municípios selecionados, Altamira, Anapu, Brasil Novo e Placas estão localizados na região da Rodovia Transamazônica e fazem parte do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável da Transamazônica e Xingu (CIDS).
Plano Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – Novo Repartimento
Os Planos Municipais de Desenvolvimento Rurais Sustentáveis (PMDRS) constituem instrumentos fundamentais, utilizados geralmente pelos Conselhos Municipais de Desenvolvimento Rurais Sustentáveis (CMDRSs) e pela sociedade de maneira geral, onde são integradas ações...


