A Abrampa (Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente), por meio do projeto ABRAMPA pelo Clima, com apoio do IPAM (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia), lançaram na sexta-feira (14), em evento online, o livro Gado, madeira e ouro na Amazônia Legal: desafios e iniciativas de rastreabilidade e transparência (acesse aqui). A publicação oferece um dos mais completos diagnósticos já produzidos sobre os mecanismos de controle das três cadeias produtivas que mais pressionam a floresta amazônica, reunindo evidências científicas, análise jurídica, levantamento normativo, decisões judiciais e iniciativas públicas e privadas voltadas ao combate às ilegalidades. Também foram lançadas notas técnicas sobre o fortalecimento da rastreabilidade das cadeias produtivas e dos critérios ambientais para a concessão de crédito rural.
O estudo demonstra que transparência e rastreabilidade deixaram de ser apenas exigências de mercado para se tornarem instrumentos essenciais de proteção ambiental, combate ao desmatamento, responsabilização de infratores e manutenção da competitividade brasileira diante de novas exigências internacionais, como o Regulamento da EUDR (União Europeia para Produtos Livres de Desmatamento).
Ao longo de quase 500 páginas, a publicação identifica fragilidades estruturais comuns às cadeias do gado, da madeira e do ouro. Entre elas, as bases de dados que não conversam entre si, baixa transparência das informações públicas, fiscalização fragmentada entre diferentes órgãos e mecanismos de rastreabilidade incapazes de impedir que produtos de origem ilegal sejam inseridos no mercado formal.
“O livro mostra que o problema não é a falta de tecnologia. Em muitos casos, os dados já existem, mas permanecem dispersos, inacessíveis ou sem integração. Isso impede que informações capazes de identificar desmatamento, grilagem e outras ilegalidades sejam utilizadas de forma eficiente para proteger a Amazônia e dar segurança jurídica às atividades econômicas”, afirma Alexandre Gaio, coordenador do projeto ABRAMPA pelo Clima.
“Ficou evidente, com o estudo, que o maior desafio da rastreabilidade é capturar os ilícitos ocultos, isto é, aqueles que ocorrem sob as copas das árvores ou em terras públicas, especialmente naquelas cobertas por florestas públicas não destinadas”, ressalta Paulo Moutinho, cientista sênior do IPAM e revisor técnico da publicação.
Segundo as entidades, a publicação busca apoiar a atuação do Ministério Público, do Poder Judiciário, de órgãos ambientais, do setor privado e da sociedade civil na construção de cadeias produtivas compatíveis com a conservação da floresta, a proteção dos direitos humanos e os compromissos climáticos assumidos pelo Brasil.
Notas técnicas
Além do livro, também foram lançadas duas notas técnicas que transformam os principais achados da pesquisa em recomendações práticas para o aprimoramento da legislação, da atuação institucional e das políticas públicas, oferecendo subsídios técnicos para órgãos ambientais, Ministério Público, Poder Judiciário, reguladores financeiros e formuladores de políticas públicas.
A primeira, sobre a necessidade de aprimoramento dos sistemas de controle e transparência para a rastreabilidade das cadeias produtivas do gado, madeira e ouro na amazônia legal, apresenta contribuições técnicas e jurídicas para fortalecer os sistemas de controle, transparência e rastreabilidade das cadeias do gado, da madeira e do ouro na Amazônia Legal, defendendo a integração de bases de dados, maior interoperabilidade entre sistemas e ampliação do acesso a informações estratégicas para o combate ao desmatamento, à grilagem de terras e aos crimes ambientais.
A segunda nota técnica, sobre a necessidade de aprimoramento dos critérios ambientais para a concessão e a fiscalização de crédito rural, apresenta propostas para aperfeiçoar o Manual de Crédito Rural, com o objetivo de fortalecer os critérios socioambientais aplicáveis ao financiamento da atividade agropecuária. Entre as recomendações estão o reforço dos mecanismos de monitoramento e fiscalização dos empreendimentos financiados e a adoção de salvaguardas que impeçam a destinação de recursos a atividades vinculadas ao desmatamento ilegal, à grilagem de terras públicas e a outras irregularidades ambientais.
Diagnóstico baseado em evidências
O livro consolida dados de pesquisas atualizadas sobre o tema. Entre 1985 e 2023, a área ocupada por pastagens na Amazônia cresceu mais de 363%, alcançando aproximadamente 59 milhões de hectares. Mais de um terço da madeira produzida na região ainda tem origem sem autorização. Já o garimpo em Terras Indígenas aumentou 1.217% em 25 anos, consolidando-se como um dos principais vetores de degradação ambiental e conflitos socioambientais na Amazônia. Além de apresentar esse panorama, a obra detalha como as fragilidades de cada cadeia favorecem a chamada “lavagem” de produtos ilegais.
Na cadeia do gado, por exemplo, o estudo mostra que as GTAs (Guias de Trânsito Animal), criadas originalmente para fins sanitários, poderiam ser utilizadas para reconstruir todo o histórico de movimentação dos animais quando integradas a bases como o Cadastro Ambiental Rural (CAR), áreas embargadas e alertas de desmatamento. Entretanto, o acesso restrito a essas informações impede que elas sejam plenamente utilizadas para combater a lavagem de gado e o desmatamento ilegal.
Outro exemplo apresentado envolve os fornecedores indiretos — considerados o principal “ponto cego” da cadeia da carne. O livro cita investigações que identificaram mais de 90 mil cabeças de gado criadas em áreas griladas sendo transferidas para fazendas regulares antes do abate, permitindo que animais de origem ilegal chegassem ao mercado formal. O diagnóstico também destaca que nenhum dos 151 frigoríficos avaliados pelo Radar Verde 2025 comprovou monitoramento efetivo de fornecedores indiretos.
Na cadeia da madeira, a publicação demonstra que possuir documentação não significa, necessariamente, que a madeira tenha origem legal. Entre os mecanismos de fraude identificados estão a criação de créditos florestais fictícios por meio da superestimação de árvores em planos de manejo, emissão de documentos falsos, uso de empresas de fachada, reutilização irregular de DOFs (Documentos de Origem Florestal) e mistura de madeira legal e ilegal durante o processamento industrial.
Já na cadeia do ouro, considerada a mais vulnerável das três, o estudo conclui que o Brasil ainda não possui um sistema nacional de rastreabilidade capaz de acompanhar o minério desde a extração até sua comercialização. Essa lacuna favorece a lavagem de ouro ilegal proveniente de Terras Indígenas e Unidades de Conservação e fortalece estruturas ligadas ao crime organizado. A publicação descreve ainda mecanismos utilizados para conferir aparência de legalidade ao minério, como o uso de títulos minerários incompatíveis com a produção declarada e a mistura de ouro de diferentes origens antes da primeira venda.
Caminhos para fortalecer a governança
Além de sistematizar os principais desafios, o livro apresenta um conjunto de recomendações para aprimorar a governança das três cadeias produtivas. Entre elas estão a integração entre bases de dados ambientais, agropecuárias e minerárias; ampliação da transparência de informações públicas; fortalecimento da fiscalização; interoperabilidade entre sistemas federais e estaduais; uso de tecnologias de monitoramento e adoção de regras mais robustas de devida diligência socioambiental por empresas e instituições financeiras.
O livro é resultado de um trabalho multidisciplinar que reuniu especialistas em direito ambiental, políticas públicas e governança socioambiental. A autoria é de Lívia Cunha de Meneze, Vivian Maria Pereira Ferreira e Raquel Frazão Rosner, advogadas do projeto ABRAMPA pelo Clima, com revisão técnica de representantes da ABRAMPA, IPAM, Ministério Público Federal, WWF e Imaflora, refletindo um esforço colaborativo para consolidar evidências, marcos jurídicos e experiências sobre a rastreabilidade das cadeias produtivas da Amazônia Legal.
A publicação pode ser baixada gratuitamente neste link ou na seção Publicações (Livros e Manuais) do portal da ABRAMPA.
Acesse as publicações:
LIVRO “GADO, MADEIRA E OURO NA AMAZÔNIA LEGAL: DESAFIOS E INICIATIVAS DE RASTREABILIDADE E TRANSPARÊNCIA”
🔗https://abrampa.org.br/wp-content/uploads/2026/08/Gado-madeira-e-ouro-na-Amazonia-Legal-desafios-e-iniciativas-de-rastreabilidade-e-transparencia.pdf
NOTA TÉCNICA SOBRE A NECESSIDADE DE APRIMORAMENTO DOS CRITÉRIOS AMBIENTAIS PARA A CONCESSÃO E A FISCALIZAÇÃO DE CRÉDITO RURAL
🔗https://abrampa.org.br/wp-content/uploads/2026/08/Nota-Tecnica-DIAGRAMADA-aprimoramento-MCR-ABRAMPA-e-IPAM.pdf
NOTA TÉCNICA SOBRE A NECESSIDADE DE APRIMORAMENTO DOS SISTEMAS DE CONTROLE E TRANSPARÊNCIA PARA A RASTREABILIDADE DAS CADEIAS PRODUTIVAS DO GADO, MADEIRA E OURO NA AMAZÔNIA LEGAL
🔗https://abrampa.org.br/wp-content/uploads/2026/08/Nota-Tecnica-DIAGRAMADA-rastreabilidade-e-transparencia-ABRAMPA-e-IPAM.pdf
