Por Mayara Subtil*
- Boletim destaca que as eleições de 2026 podem influenciar diretamente a proteção das FPNDs.
- Possibilidade de um novo evento intenso de El Niño entre 2026 e 2027 amplia o risco de incêndios florestais na Amazônia.
- Cerca de 31 milhões de hectares registrados no CAR (Cadastro Ambiental Rural) se sobrepõem a essas áreas, com aproximadamente 2,1 milhões de hectares já desmatados.
- Entre janeiro de 2025 e abril de 2026, as FPNDs concentraram 83,3 mil hectares desmatados, o equivalente a 20,6% do total registrado entre as categorias fundiárias analisadas.
- Amazonas, Pará e Roraima concentram as maiores pressões de desmatamento e queimadas.
As FPNDs (Florestas Públicas Não Destinadas) da Amazônia seguem entre os territórios mais vulneráveis ao avanço do desmatamento, da degradação e da grilagem de terras no Brasil. A avaliação é do 4º boletim do Observatório das Florestas Públicas, lançado nesta quinta-feira (11). As FPNDs são terras que ainda dependem de uma definição oficial de uso e gestão pelo Estado brasileiro. Sem uma destinação para conservação, uso sustentável ou reconhecimento territorial, tornam-se mais suscetíveis aos crimes ambientais.
A iniciativa do movimento Amazônia de Pé em parceria com o IPAM (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia) reúne dados atualizados sobre as FPNDs e, nesta edição, destaca as eleições de 2026 para a definição de políticas públicas voltadas à proteção territorial e ao combate aos efeitos das mudanças climáticas.
A publicação reforça que a Amazônia corre risco de enfrentar um novo período de forte pressão ambiental caso se confirme a ocorrência de evento intenso de El Ninõ entre 2026 e 2027. O fenômeno, que já esteve associado às secas extremas e aos incêndios registrados entre 2023 e 2024, tende a se tornar ainda mais severo devido ao aquecimento global, ampliando a vulnerabilidade de áreas que ainda aguardam destinação oficial.
O próximo El Niño poderá encontrar uma Amazônia ainda mais vulnerável após uma sequência de anos recordes de calor e eventos extremos. Em coluna JOTA, especialistas alertam que o aquecimento global tende a potencializar os impactos do fenômeno, tornando ainda mais urgente o fortalecimento de políticas públicas de prevenção, adaptação climática e proteção territorial, sobretudo nas FPNDs.
“Destinar essas florestas para criação de áreas protegidas, como já é previsto por lei, é uma das principais estratégias para reduzir os impactos dos eventos climáticos extremos, especialmente em anos de El Niño. É uma oportunidade para o Estado brasileiro combater o desmatamento e outras atividades ilegais crescentes na Amazônia, ao mesmo tempo em que promove a garantia de direitos com economias sustentáveis baseadas na floresta e cultura amazônida”, declarou Rebecca Maranhão, pesquisadora do IPAM.
Eleições
O boletim destaca que as eleições de 2026 impactarão no futuro dessas florestas. O texto ressalta que a escolha de representantes sem compromisso com a agenda ambiental pode abrir margem ao enfraquecimento das instituições responsáveis pela proteção da Amazônia, assim como ampliar a tolerância à grilagem em terras públicas e dificultar o avanço de políticas voltadas à governança territorial. Para Catarina Nefertari, co-diretora executiva da Amazônia de Pé, é necessário ampliar o acesso à informação e fortalecer a participação da sociedade no debate público.
“Em 2026, as eleições devem coincidir com um intenso El Niño. Enquanto os governantes precisam correr para adaptar as cidades, as organizações da sociedade civil têm o papel de informar as pessoas e cobrar políticas públicas de combate à crise climática. O boletim ‘O que está em jogo nessas eleições’ nasce para trazer essa clareza e nos mobilizar para outubro. Muitas vezes nos sentimos reféns de decisões tomadas a portas fechadas pelos nossos representantes políticos. Em período eleitoral, esse poder está com a sociedade. Nessas eleições, não podemos aceitar candidaturas que ignorem as mudanças climáticas e o impacto delas nas nossas vidas.”
A publicação argumenta que fortalecer a cooperação entre governos federal, estaduais e municipais, integrar instituições responsáveis pelo ordenamento territorial e consolidar políticas públicas de longo prazo são medidas essenciais para garantir a proteção das FPNDs. Ainda, cita como exemplos a continuidade do PPCDAm (Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal), a implementação da PNMIF (Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo) e ações de controle sobre registros irregulares do CAR (Cadastro Ambiental Rural) em terras públicas.
Também segundo o documento, a ampliação da presença do Estado por meio da destinação das FPNDs e do fortalecimento da governança territorial pode contribuir para reduzir conflitos fundiários, combater atividades ilegais e aumentar a confiança da sociedade nas instituições públicas.
Queimadas e desmatamento
A série histórica da Rede MapBiomas Fogo, mencionada no boletim, mostra uma tendência de crescimento da área queimada em FPNDs durante os períodos de seca, com destaque para 2024, ano que registrou o maior volume desde 2019. Embora tenha ocorrido redução em 2025, possivelmente associada à transição para condições do fenômeno La Niña e ao fortalecimento das políticas públicas de prevenção, o documento alerta que isso não elimina o risco de novos incêndios, sobretudo diante da possibilidade de um novo El Niño. Cerca de um terço de toda a área queimada registrada entre 2019 e 2025 ocorreu apenas em 2024.
A publicação destaca que escolhas políticas influenciam a conservação das FPNDs. Mudanças de governo, falta de integração entre instituições federais e estaduais, fragilidades na legislação ambiental e a pressão da grilagem sobre terras públicas são apontadas como fatores que aceleram a degradação desses territórios.
Um dos principais desafios é a sobreposição de registros do CAR às florestas públicas, conforme o boletim. Hoje, cerca de 31 milhões de hectares cadastrados no CAR incidem sobre FPNDs, dos quais aproximadamente 2,1 milhões de hectares já foram desmatados. O elevado número desses registros, diz o documento, pode estimular a especulação fundiária e o avanço do desmatamento ilegal, tornando urgente a adoção de medidas para o cancelamento desses cadastros irregulares.
O levantamento mostra ainda que cerca de 78% das áreas desmatadas em FPNDs são posteriormente convertidas em pastagens, enquanto pelo menos 22% evoluem para vegetação secundária, geralmente degradada e mais suscetível a futuros incêndios florestais.
Legislação ambiental
O boletim alerta para os riscos associados a mudanças recentes na legislação ambiental. Projetos de lei que flexibilizam o licenciamento ambiental, alteram regras de regularização fundiária ou limitam instrumentos de fiscalização – como os embargos remotos realizados pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) com base em imagens de satélite podem reduzir a capacidade do Estado de monitorar e combater atividades ilegais em terras públicas, ampliando as pressões sobre a floresta e sobre os territórios amazônicos.
Estados
Os dados mais recentes de monitoramento reforçam a necessidade de ações rápidas. Entre janeiro de 2025 e abril de 2026, as FPNDs concentraram aproximadamente 83,3 mil hectares desmatados, correspondendo a 20,6% do total registrado entre as categorias fundiárias analisadas, segundo o boletim. A pressão do desmatamento e das queimadas está concentrada principalmente nos estados do Amazonas, Pará e Roraima.
No Amazonas, estado que reúne a maior extensão de FPNDs do país, essas áreas responderam por 45% da área desmatada e 40% da área queimada acumuladas entre 2024 e 2026. O boletim destaca ainda que as florestas públicas localizadas próximas a corredores de infraestrutura e frentes de expansão territorial estão entre as mais vulneráveis. Rodovias como a BR-163, no Pará, a BR-174, em Roraima, além da Transamazônica e de trechos da BR-319, no sul do Amazonas, são apontadas como eixos que concentram forte pressão sobre esses territórios.
Destinação das FPNDs
A publicação defende que a destinação das FPNDs é a principal medida para fortalecer a presença do Estado na Amazônia e estruturar políticas permanentes de fiscalização, prevenção e combate às queimadas. Segundo o boletim, a definição formal do uso dessas áreas permite ampliar a responsabilização sobre atividades ilegais, viabilizar mecanismos de adaptação climática e reduzir os vetores do desmatamento.
O documento também aponta que a gestão do fogo em FPNDs ainda apresenta lacunas institucionais. Embora o combate aos incêndios em áreas federais seja atribuição do Ibama, por meio do Prevfogo (Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais), a ausência de uma divisão clara de responsabilidades entre as instituições dificulta ações preventivas e coordenadas.
Hoje, cerca de 38% das FPNDs estão sob gestão federal e aproximadamente 62% sob gestão estadual. Para os autores do boletim, o fortalecimento da cooperação entre os diferentes níveis de governo é indispensável para garantir ações integradas de governança territorial, fiscalização ambiental e proteção das florestas públicas.
A publicação conclui que acelerar a destinação das FPNDs tornou-se uma medida estratégica para proteger a floresta, seus povos e a soberania nacional. Em um contexto marcado pelo agravamento da crise climática, pelo avanço da grilagem e pelo aumento da vulnerabilidade a eventos extremos, o futuro dessas áreas dependerá não apenas das políticas públicas implementadas, mas também das escolhas feitas pela sociedade nas urnas.
*Analista de comunicação do IPAM. mayara.barbosa@ipam.org.br
