Guia para a elaboração dos programas de regularização ambiental dos Estados

12 de julho de 2016

jul 12, 2016

Roberta del Giudice, Andrea Azevedo, Tiago Reis

O Observatório do Código Florestal aspira com este guia contribuir com os poderes públicos estaduais e do Distrito Federal na regulamentação do novo Código Florestal, sintetizando os elementos relevantes para a implantação dos Programas de Regularização Ambiental, com segurança jurídica e maior eficiência ambiental.

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Código Florestal – Avaliação 2012-2016

Código Florestal – Avaliação 2012-2016

Relatório desenvolvido pelo Observatório do Código Florestal, do qual o IPAM faz parte, avalia a implementação do novo Código Florestal. O documento, que tem coordenação editorial de Andrea Azevedo e Tiago Reis do IPAM, discute ponto a ponto os problemas, os avanços e as responsabilidades para colocar em prática o principal instrumento legal que regula o uso do solo em imóveis rurais no Brasil.