TERMO DE REFERÊNCIA 25.2026.130269

Objeto: Apoio pedagógico à Coordenação do G_MIF | Governança e Política de Manejo Integrado do Fogo

Período: Publicação até 20/04/2026

Enviar para: COMPRAS e CONTRATOS – compras@ipam.org.br, com cópia para ana.pessoa@ipam.org.br

TÍTULO DO E-MAIL: TDR. 25.2026.130269 Coordenação Pedagógica G_MIF

CONTEXTUALIZAÇÃO

As mudanças climáticas vêm intensificando de forma acelerada os riscos e a recorrência de megaincêndios em diferentes regiões do mundo. Essa preocupação foi oficialmente destacada na Declaração dos Líderes do G7, em julho de 2025, que reconhece os incêndios florestais como uma ameaça crescente à vida humana, aos ecossistemas, à saúde pública e às economias nacionais. Diante desse cenário, o Cacuí – Centro de Aprendizagem e Cultura Imaflora –, em parceria com o IPAM, lança a formação executiva “G_MIF | Governança e Política de Manejo Integrado do Fogo”. Trata-se de um programa pioneiro no Brasil, voltado à capacitação, ao engajamento e à atuação estratégica de lideranças multissetoriais envolvidas na implementação e na gestão dos Planos de Manejo Integrado do Fogo (PMIF). A iniciativa tem como objetivo fortalecer a resiliência ao fogo e contribuir para a redução significativa da ocorrência de incêndios em todos os biomas brasileiros.

1. Objeto

Esse Termo de Referência visa contratar assessoria pedagógica para a Coordenação do G_MIF, bem como facilitação para oficina presencial, e recurso para bolsa de estudos para 4 alunos.

2. Atividades

A consultoria prevê a realização das seguintes atividades:

1. Atividade 1 – Apoio à viabilização da participação de cursistas e facilitação do encontro presencial
   1. Apoiar o processo de viabilização de bolsas para participantes do curso G_MIF, incluindo a comprovação de inscrição dos bolsistas.
   2. Apoiar a facilitação metodológica do encontro presencial do curso, assegurando coerência pedagógica entre as etapas remotas e presenciais da Jornada.
2. Atividade 2 – Mediação e sistematização das aulas da Jornada G_MIF
   1. Planejar e realizar a mediação de 10 aulas remotas da Jornada G_MIF, garantindo fluidez dos debates, articulação entre conteúdos e participação dos(as) docentes e cursistas.
   2. Registrar e sistematizar os principais conteúdos, discussões e encaminhamentos de cada aula, com foco em elementos relevantes para a elaboração de PMIFs.

• Consolidar a síntese das aulas em relatório técnico, assegurando coerência com os objetivos pedagógicos do programa.

1. Atividade 3 – Apoio na preparação e condução pedagógica da oficina presencial e coordenação do evento final
   1. Apoiar a orientação de três Grupos de Trabalho durante a oficina presencial, aplicando metodologia participativa para o desenvolvimento das propostas de PMIFs.
   2. Prestar orientação pedagógica contínua aos grupos, contribuindo para o amadurecimento conceitual e metodológico das propostas.

• Planejar e coordenar tecnicamente o evento final de conclusão da Jornada G_MIF, incluindo organização de agendas, articulação com facilitadores e apoio à apresentação das propostas.

1. Atividade 4 – Tutoria e revisão pedagógica de propostas preliminares de PMIFs, como trabalhos de conclusão de curso:
   1. Realizar tutoria pedagógica para a elaboração de três propostas preliminares de PMIFs, como trabalho final de curso, orientando quanto à estrutura, conteúdo e aderência aos marcos legais e às boas práticas de Manejo Integrado do Fogo.
   2. Contribuir para a revisão técnica das propostas, garantindo consistência interna, clareza de objetivos, viabilidade de implementação e coerência com os contextos territoriais.

• Apoiar a consolidação final das propostas como produto técnico da Jornada G_MIF.

3. Produtos

Como produto da orientação pedagógica deverá entregar relatório único contento as seguintes partes:

• Produto 1: Comprovação de inscrição de 4 alunos bolsistas no curso G_MIF

Entrega de documento comprobatório das inscrições de 4 participantes beneficiados com bolsas no curso G_MIF.

• Produto 2: Relatório de mediação e sistematização das aulas da Jornada G_MIF

Documento técnico contendo a sistematização das 10 aulas remotas mediadas, incluindo objetivos abordados, principais temas discutidos, contribuições dos especialistas, síntese dos debates e encaminhamentos relevantes para o desenvolvimento das propostas de PMIFs.

• Produto 3: Relatório de orientação à oficina presencial e coordenação do evento final, e relatório final da facilitação da oficina

Relatório descritivo e analítico referente ao apoio à orientação dos Grupos de Trabalho durante a oficina presencial, incluindo metodologia aplicada, processos de facilitação, evolução das propostas de PMIFs, coordenação técnica do evento final e relato final da facilitação metodológica da oficina.

• Produto 4: Conjunto de propostas preliminares de PMIFs tutoradas

Entrega de três propostas preliminares de Planos de Manejo Integrado do Fogo (PMIFs) elaboradas pelos GTs formados pelos alunos, elaboradas com apoio de tutoria técnica, contendo diagnóstico inicial, objetivos estratégicos, propostas de arranjo de governança, diretrizes de implementação e recomendações para etapas futuras de consolidação.

4. Prazos e pagamentos

Os trabalhos previstos neste Termo de Referência deverão ser entre 10 de abril de 2026 a 30 de setembro. Pela entrega satisfatória dos produtos descritos acima, preferencialmente a pessoa jurídica, em 3 parcelas, após a aprovação dos produtos pelo IPAM.

Produto	Prazo	Pagamento após aprovação
Produto 1 – Comprovação de inscrição de 4 alunos	10/05/2026	–
Produto 2 – Relatório de mediação e sistematização das aulas	25/05/2026	–
Produto 3 – Relatório de orientação à oficina presencial, coordenação do evento final e facilitação da oficina	25/08/2026	–
Produto 4 – Conjunto de propostas preliminares de PMIFs tutoradas	25/09/2026	–

5. Do Recebimento e Aceite dos Produtos

5. A aprovação de cada produto e a consequente liberação da parcela de pagamento correspondente ocorrerão mediante a verificação, por parte da CONTRATANTE, do cumprimento dos critérios objetivos detalhados abaixo.
6. A CONTRATANTE terá um prazo de 10 (dez) dias úteis, contados do recebimento de cada produto, para comunicar à CONTRATADA, por escrito, o seu aceite ou solicitar ajustes pontuais. A ausência de comunicação neste prazo será considerada como aceite tácito.
7. As solicitações de ajuste devem ser fundamentadas e limitadas ao não atendimento dos critérios aqui estabelecidos. A CONTRATADA terá o prazo de 7 (sete) dias úteis para realizar os ajustes e reapresentar o produto.
8. Perfil Profissional
9. Graduação e Mestrado (ou Doutorado) em ciências relativas à gestão e políticas públicas ambientais e territotriais
10. Experiência profissional sênior (mínimo de 10 anos) em gestão e políticas públicas ambientais ligadas a uso do solo, proteção, conservação ou uso sustentável de florestas e ecossistemas naturais dos biomas brasileiros;
11. Experiência mínima de cinco anos em coordenação pedagógica e/ou acadêmica de programas de formação, preferencialmente em temas ligados à gestão ambiental, políticas públicas ou manejo do fogo, com capacidade comprovada de articulação entre múltiplos atores institucionais.
12. Atuação consolidada em gestão pública e políticas ambientais, com conhecimento aplicado da Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo, incluindo seus marcos legais, arranjos institucionais e instrumentos de implementação em diferentes níveis de governo.
13. Capacidade técnica e liderança estratégica para facilitar processos participativos, coordenar grupos multidisciplinares e apoiar a construção coletiva de propostas técnicas, com foco em tomada de decisão, viabilidade institucional e impacto territorial.

 

7. Critérios para Seleção
8. os critérios para seleção das melhores propostas serão feitas e classificadas conforme abaixo:
   

EXPERIÊCIA NA ÁREA AQUI CONTRATADA	3	Pts	Por contrato assinado com outras instituições no mesmo objeto deste processo (comprovar com: cópia de contratos + declarações da empresa para a qual prestou o serviço
ESPECIALISTAS NA ÁREA AQUI CONTRATADA	1	Pts	Por especialista no quadro da empresa (LIMITADO A 5 PTS)
MESTRES NA ÁREA AQUI CONTRATADA	3	Pts	Por MESTRE no quadro da empresa (LIMITADO A 5 PTS)
DOUTORES NA ÁREA AQUI CONTRATADA	5	Pts	Por DOUTORES no quadro da empresa (LIMITADO A 5 PTS)
EXPERIÊNCIA COM O IPAM	4	Pts	Por contrato com o IPAM (LIMITADO A 5 PTS)

8. Etapas do Processo
9. O Termo de Referência (TDR) será disponibilizado no site institucional, e as propostas poderão ser enviadas no prazo de até 10 (dez) dias corridos, contados a partir da data de publicação, podendo esse prazo ser prorrogado por igual período, a critério da instituição.
10. Concluída a análise documental, a seleção da proposta e a assinatura do contrato, a proposta vencedora será divulgada no mesmo site.

 

1. Após o encerramento das etapas de análise e formalização contratual, o TDR será retirado do site, permanecendo disponível apenas a informação referente à proposta selecionada.
2. Disposições Gerais
3. Não transferir, no todo ou em parte, o objeto deste contrato, sem prévia anuência, por escrito, do CONTRATANTE;
4. Assumir integral responsabilidade por danos e prejuízos causados por culpa exclusiva da CONTRATADA ao CONTRATANTE ou a terceiros;
5. Executar o objeto deste CONTRATO observando os critérios de qualidade técnica, prazos e custos previstos nesse instrumento, refazendo todos os serviços eivados de defeitos, erros, falhas e omissões, ou qualquer irregularidade constatada, resultante de trabalho mal executado, sem qualquer ônus para o CONTRATANTE;
6. Pertencerão exclusivamente à CONTRATADA todos os direitos de propriedade intelectual sobre seus materiais, metodologias, softwares, marcas, nomes e logotipos que existiam previamente à celebração deste contrato e que venham a ser utilizados para a execução de seu objeto (“Propriedade Intelectual Preexistente”);
   1. A CONTRATADA, neste ato, concede à CONTRATANTE uma licença de uso, gratuita, não exclusiva e perpétua, de sua Propriedade Intelectual Preexistente que esteja incorporada aos produtos finais entregues, estritamente para os fins de permitir à CONTRATANTE a plena utilização dos resultados deste contrato;
   2. Todos os direitos patrimoniais de autor sobre os trabalhos e produtos finais desenvolvidos especificamente no âmbito e em decorrência deste contrato, incluindo os relatórios e propostas descritos na Seção 5, serão integralmente cedidos à CONTRATANTE, de forma total e definitiva, após a confirmação do pagamento integral da parcela correspondente a cada produto;
7. A CONTRATADA se compromete a utilizar qualquer informação e/ou documentos obtidos da CONTRATANTE exclusivamente para as atividades aqui estipuladas;
8. Entregar no prazo os produtos deste instrumento contratual;
9. O presente contrato poderá ser rescindido de pleno direito, independentemente de notificação judicial ou extrajudicial, nas seguintes hipóteses: a) Por violação de qualquer cláusula ou condição aqui estabelecida, caso a parte infratora não sane a falha no prazo de 15 (quinze) dias após ser notificada por escrito; b) Em caso de pedido de recuperação judicial, extrajudicial ou falência de qualquer uma das partes;
   1. O contrato poderá, ainda, ser rescindido por qualquer das partes, sem ônus ou penalidades, mediante comunicação prévia e por escrito à outra parte com antecedência mínima de 30 (trinta) dias. Nesta hipótese, a CONTRATANTE deverá remunerar a CONTRATADA por todos os serviços efetivamente prestados e produtos entregues e aprovados até a data da efetiva rescisão.
   2. Supervisão do trabalho
10. A supervisão e aceite dos serviços contratados serão de responsabilidade de

 

– Pesquisadora:

Nome: Ana Carolina M. Pessôa

Cargo: Pesquisadora

E-mail: ana.pessoa@ipam.org.br

 

– Diretor da área:

Nome: Ane Alencar

Cargo: Diretora de Ciências

E-mail: ane@ipam.org.br

Atenciosamente,

Gerencia de operações IPAM e

Diretoria de: Ciências