No trabalho temos como objetivo detalhar as regras de cumprimento da legislação federal e estadual do Mato Grosso, no que diz respeito à cobertura vegetal da propriedade, especificando as leis que regem a reserva legal, área de preservação permanente, desmatamento e uso controlado do fogo.
SÁ, JOÃO DANIEL; ALMEIDA, ORIANA; SERGIO, RIVERO; STICKLER, CLAUDIA. Legislação ambiental : Mato Grosso. Série Boas Práticas. Vol. 4. Belém/PA. 2009.
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Esta apresentação, sobre boas práticas, faz parte do Módulo Amarelo, chamado Regularização Sanitária, um dos sete temas que compõem o Programa CapGestão Amazônia, realizado pelo Consórcio Eco Consult e IPAM.
Consiste na segunda compilação de uma série de artigos acadêmicos produzidos no âmbito do Projeto Diálogos por pesquisadores membros das instituições que compõem o consórcio WWF-Brasil, Instituto Centro Vida (ICV),Centro de Cooperação Internacional em Pesquisa Agronômica para o Desenvolvimento(Cirad), Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia(IPAM)e Centro de Desenvolvimento Sustentável da Universidade de Brasília(CDS/UnB).
Para contato sobre Tratamento de Dados (LGPD), enviar e-mail para lgpd@ipam.org.br