No presente artigo, Erika Pinto, Osvaldo Stella e Paulo Moutinho apresentam alguns dos principais instrumentos econômicos e incentivos financeiros previstos pela legislação brasileira tanto quanto aplicados pelos governos a nível nacional ou subnacional. Os autores ressaltam a pressão exercida pelo modelo econômico vigente sobre os recursos naturais, enfatizando a necessidade de uma transição entre ciclos produtivos poluentes e obsoletos no que tange à sustentabilidade em direção a alternativas com menor impacto ambiental.
Forest Code: a brief overview of the critical issues and next steps
Forest Code: a brief overview of the critical issues and next steps
The changes approved by the Brazilian Senate Plenary are projected to be approved or vetoed by President Dilma Rousseff before the end of 2011. Here you can find the major changes in the most important Brazilian environmental law.