Por Lucas Guaraldo*
Novas estratégias para a regularização e segurança territorial de PCTs (povos e comunidades tradicionais) no Maranhão foram o tema do workshop “Convergências para o cadastro estadual de povos e comunidades tradicionais e cadastro ambiental rural”, realizado em São Luís na última sexta-feira, 23 de agosto. Dentre as propostas discutidas, está a integração das bases de dados do CAR (Cadastro Ambiental Rural) e do cadastro estadual a fim de reforçar a segurança jurídica de territórios vulneráveis e facilitar a aplicação plena em territórios que, muitas vezes, se encontram isolados.
O evento teve participação de representantes de diversas entidades governamentais e organizações da sociedade civil para discutir estratégias de fortalecimento de políticas fundiárias voltadas a povos e comunidades tradicionais maranhenses. Ainda, foram discutidas iniciativas voltadas ao reconhecimento territorial, à regularização ambiental dos PCTs e ao acesso às políticas públicas, além da criação de um plano de ação conjunto para que essas comunidades tenham acesso às bases de dados.
O Secretário de Estado da Agricultura Familiar (SAF), Bira do Pindaré. Esteve presente no evento e anunciou a autorização do governador Carlos Brandão, para renovar a chamada pública e garantir os serviços de ampliação do CAR PCT. “A ampliação dos cadastros, garantem o fortalecimento dessas comunidades de povos tradicionais e garantindo a inclusão econômica, social, cultural, de toda essa população que é tão importante para o Estado do Maranhão” afirmou o secretário.
“Esse encontro marca um passo importante para a consolidação de políticas públicas que assegurem os direitos territoriais e ambientais dos Povos e Comunidades Tradicionais no Maranhão, reforçando o compromisso das instituições envolvidas em promover proteção, reconhecimento dos territórios tradicionais e para a promoção da sustentabilidade”, afirma Jarlene Gomes, pesquisadora de políticas públicas do IPAM (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia).
Os participantes debateram a importância da integração de iniciativas e ações para o fortalecimento e ampliação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e do Cadastro Estadual de Povos e Comunidades Tradicionais. Também foi discutido um plano de ação conjunto para avançar na regularização ambiental e garantir o acesso dos PCTs às políticas públicas.
“É importante a gente estar aqui, como Sociedade civil, a CONAQ, a ACONERUQ e os demais representantes de povos e comunidades tradicionais presentes, para discutir e contribuir com os processos, tanto o CAR como o Cadastro Estadual de PCT, em busca de fortalecer e fazer chegar as políticas públicas que são direcionadas a essa população”. Afirmou Célia Pinto, coordenadora da CONAQ.
Além do IPAM Amazônia, o evento contou com a participação da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA),
Novas estratégias para a regularização e segurança territorial de PCTs (povos e comunidades tradicionais) no Maranhão foram o tema do workshop “Convergências para o cadastro estadual de povos e comunidades tradicionais e cadastro ambiental rural”, realizado em São Luís na última sexta-feira, 23 de agosto. Dentre as propostas discutidas, está a integração das bases de dados do CAR (Cadastro Ambiental Rural) e do cadastro estadual a fim de reforçar a segurança jurídica de territórios vulneráveis e facilitar a aplicação plena em territórios que, muitas vezes, se encontram isolados.
O evento teve participação de representantes de diversas entidades governamentais e organizações da sociedade civil para discutir estratégias de fortalecimento de políticas fundiárias voltadas a povos e comunidades tradicionais maranhenses. Ainda, foram discutidas iniciativas voltadas ao reconhecimento territorial, à regularização ambiental dos PCTs e ao acesso às políticas públicas, além da criação de um plano de ação conjunto para que essas comunidades tenham acesso às bases de dados.
O Secretário de Estado da Agricultura Familiar (SAF), Bira do Pindaré. Esteve presente no evento e anunciou a autorização do governador Carlos Brandão, para renovar a chamada pública e garantir os serviços de ampliação do CAR PCT. “A ampliação dos cadastros, garantem o fortalecimento dessas comunidades de povos tradicionais e garantindo a inclusão econômica, social, cultural, de toda essa população que é tão importante para o Estado do Maranhão” afirmou o secretário.
“Esse encontro marca um passo importante para a consolidação de políticas públicas que assegurem os direitos territoriais e ambientais dos Povos e Comunidades Tradicionais no Maranhão, reforçando o compromisso das instituições envolvidas em promover proteção, reconhecimento dos territórios tradicionais e para a promoção da sustentabilidade”, afirma Jarlene Gomes, pesquisadora de políticas públicas do IPAM (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia).
Os participantes debateram a importância da integração de iniciativas e ações para o fortalecimento e ampliação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e do Cadastro Estadual de Povos e Comunidades Tradicionais. Também foi discutido um plano de ação conjunto para avançar na regularização ambiental e garantir o acesso dos PCTs às políticas públicas.
“É importante a gente estar aqui, como Sociedade civil, a CONAQ, a ACONERUQ e os demais representantes de povos e comunidades tradicionais presentes, para discutir e contribuir com os processos, tanto o CAR como o Cadastro Estadual de PCT, em busca de fortalecer e fazer chegar as políticas públicas que são direcionadas a essa população”. Afirmou Célia Pinto, coordenadora da CONAQ.
Além do IPAM Amazônia, o evento contou com a participação da SEMA (Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais), IMESC (Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos), CEPCT (Comissão Estadual de Povos e Comunidades Tradicionais), GT CAR (Grupo de Trabalho do CAR), GIZ (Cooperação Alemã para o Desenvolvimento Sustentável), ISPN (Instituto Sociedade, População e Natureza) e Observatório do Código Florestal.
Política Diferenciada para o CAR em Povos e Comunidades Tradicionais no Maranhão
No Maranhão, a implementação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para Povos e Comunidades Tradicionais (PCT) tem uma abordagem diferenciada, considerando as particularidades culturais, sociais e econômicas dessas populações, assegurada pela Instrução Normativa SAF Nº 1 DE 24/03/2022. Os dados do Termômetro do Código Florestal revelam que mais de 5 milhões de hectares ainda precisam ser cadastrados.
Para o estado esse é um importante desafio, pois a adesão ao CAR entre PCTs é limitada, o que dificulta o reconhecimento dos direitos territoriais dessas comunidades. A integração de esforços entre as instituições é crucial, envolvendo ações de sensibilização e assistência técnica adaptadas às necessidades e realidades locais. Além de garantir a inscrição no CAR, é fundamental assegurar que os planos de recuperação ambiental respeitem os modos de vida tradicionais e promovam a sustentabilidade dos territórios. Portanto, uma política específica para o CAR voltada aos PCTs é essencial para conciliar a conservação ambiental com a proteção dos direitos e a autonomia dessas comunidades.
jornalista do IPAM, lucas.itaborahy@ipam.org.br*