Alcance territorial da legislação ambiental e a consolidação do uso agropecuário de terras no Brasil

1 de abril de 2009

abr 1, 2009

André Lima, João Paulo Capobianco

Este documento apresenta dados preliminares de trabalho em desenvolvimento pelo Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia – IPAM, cujo objetivo é analisar o volume de áreas desmatadas passíveis de regularização ambiental na Amazônia, conforme a legislação em vigor, considerando dados do programa Prodes do INPE e de estudo do Centro de Pesquisa e Monitoramento por Satélite da Embrapa apresentado na Câmara dos Deputados.

LIMA, ANDRÉ; CAPOBIANCO, JOÃO PAULO. Alcance territorial da legislação ambiental e a consolidação do uso agropecuário de terras no Brasil. Brasília/DF. Novembro, 2008.

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Este trabalho, realizado para o Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM), tem como objetivo avaliar como o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) favorece ou desfavorece o cumprimento da legislação ambiental prevista no Código Florestal e, na medida do possível, apresentar sugestões de aperfeiçoamento, que contribuam para compatibilizar a incidência do imposto com os objetivos da legislação ambiental.