The protection and socially and economically just development of the Amazon rainforest highly depends on responsible land governance and land tenure security. Going back in Brazilian history, land regularization has often led to deforestation, putting productive exploitation of land as a condition for obtaining a land title. This paradigm shifted with the creation of the Brazilian program “Terra Legal” in 2009 to regularize 57 million hectares of public federal lands in the Amazon as one of the main strategies to combat deforestation. Despite its progress in land tenure regularization, Terra Legal is challenged to demonstrate its contribution in combating illegal deforestation. This paper discusses the environmental impact of land tenure regularization in the Amazon with the Terra Legal program. The article is based on a data analysis of rural land parcels situated on federal public lands, comparing the extent of deforestation over a period of 5 years (between 2009 and 2014) along two data sets: one before and another after having initiated a land regularization process. Preliminary results indicate that deforestation rates on lands that have not been addressed by Terra Legal are higher than of those benefitted by the program.
Fortalecendo a gestão ambiental municipal – Mecanismos financeiros e visibilização de boas práticas
Fortalecendo a gestão ambiental municipal – Mecanismos financeiros e visibilização de boas práticas
Tendo em vista que as gestões municipais frequentemente possuem escassos recursos humanos, econômicos, estruturais e informacionais para fazer frente a todas essas responsabilidades, essa cartilha busca contribuir para superação desses desafios, especialmente no que se relaciona a captação de recursos para a área ambiental. Essa publicação é resultado de um estudo realizado pelo Instituto de Pesquisas Ambientais da Amazônia (IPAM) em parceria com o Centro de Estudos em Administração Pública e Governo da Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (CEAPG-FGV).