Nota técnica da Coalizão Brasil sobre vetos à Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais

3 de março de 2021

mar 3, 2021

Erika Pinto (coordenadora)

Nota técnica da Força Tarefa PSA, da Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura, e liderada pela pesquisadora do IPAM Erika Pinto,  sobre vetos à Lei nº 14.119, que institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais. O grupo enumera questões que podem colocar em risco a efetividade da política, em decorrência de vetos em análise pelo Palácio do Planalto em março de 2021.

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ODS 15ODS 13

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The goal of this guide is to help buyers of Brazilian forestry and agricultural commodities to verify compliance with the Brazilian Forest Code in their supply chain. It presents a range of available and evolving tools to ensure compliance with the Forest Code in the supply chain. The tools described are credible and practical instruments that buyers can use without the need for legal or environmental specialists. In this way, the private sector can support the transition to legal compliance in Brazil’s rural environment, also with the benefit of promoting commodities produced in Brazil in the domestic and international markets.

Authors: Pedro Amaral (Proforest), Tiago Reis (IPAM) e Roberta del Giudice (Instituto BVRio).