Boletim Amazônia em Pauta 9 – O ICMS Verde como incentivo à conservação do meio ambiente em municípios paraenses

23 de novembro de 2018

nov 23, 2018

Erika Pinto, Ana Carolina Crisostomo, Maria Lucimar Souza, Andrea Azevedo, Denys Pereira, Clarice Antoun

No ICMS Verde é um instrumento econômico da política ambiental, com função compensatória (compensa a restrição do uso da terra nos municípios devido à presença de áreas protegidas) e incentivadora (incentiva os municípios a ampliarem suas áreas conservadas). Porém, o seu potencial de estimular ações de conservação localmente, a partir da alocação do recurso na agenda de ambiente e produção rural sustentável, tem sido pouco explorado pelos gestores municipais.

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