Mais de 100 gestores públicos e técnicos dos institutos de terras de todos os estados da região amazônica, além de representantes do nordeste e sudeste, reuniram-se no 1° Encontro Técnico dos Órgãos de Terras Estaduais da Amazônia Legal e Encontro Nacional de Órgãos de Terras Estaduais. O evento de dois dias realizado em Belém, capital do Pará, discutiu a política de governança fundiária visando fortalecer ações de ordenamento territorial e regularização fundiária com foco no desenvolvimento sustentável e na justiça social.
“O IPAM está apoiando a organização desse encontro e tem dado suporte ao Consórcio da Amazônia Legal, facilitando a Câmara técnica de governança fundiária. Nesse âmbito, nos anos de 2022 e 2023, elaboramos um documento do estado da arte da regularização fundiária da Amazônia Legal, o qual trouxe achados sobre a implementação da política fundiária na região e darão base às discussões e ao plano de ação conjunta que será discutido aqui. Tivemos descobertas importantes nos aspectos tecnológicos, de governança, normativas e na participação da aplicação das políticas públicas”, destaca Gabriela Savian, diretora adjunta de Políticas Públicas do IPAM (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia).
O encontro realizado pelo Consórcio Interestadual Amazônia Legal e pelo MDA (Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar) contou com o apoio técnico de pesquisadores do IPAM, Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), GIZ (Cooperação Brasil-Alemanha para o Desenvolvimento Sustentável) e com o financiamento do Fundo Vale, da Norad (Agência Norueguesa para Cooperação ao Desenvolvimento), da Fest (Fundação Espírito-santense de Tecnologia, e da UFES (Universidade Federal do Espírito Santo).
Florestas públicas
Atualmente, mais de 56 milhões de hectares da Amazônia são consideradas florestas públicas não destinadas. O Amazonas, estado onde estão concentradas a maior parte desses maciços florestais, passa por cada vez mais pressão de grileiros.
“Toda a tecnologia, que tem avançado com novas bases de dados tem que ser usada para a designação de terras públicas de maneira eficiente, em especial as florestas públicas não destinadas. A gente tem construído bases para orientar esses processos e trazemos isso enquanto normativos, que devem ser fortalecidos em leis e decretos para que os processos sejam fortalecidos e ganhem fluxos mais eficientes”, explica Savian.
Sem a definição de seu uso e a devida proteção, essas áreas se tornam alvos de desmatamento ilegal. Segundo dados do IPAM, em 2023, cerca de 50% de todo o desmatamento registrado na Amazônia brasileira ocorreu em terras públicas.
Desafios e soluções para o território
Segundo estudo publicado pelo IPAM na revista Stanford Social Innovation Review Brasil, órgãos de terras com mais participação social tem esse aspecto refletido positivamente nos resultados de titulação. Mesas de resolução de conflitos, por exemplo, auxiliam na adequação à dinâmica territorial.
Pesquisadores do IPAM também identificaram obstáculos para a efetiva implementação da política de regularização fundiária, a exemplo da infraestrutura física, capacidades institucionais e contextos locais ligados aos conflitos agrários. Diante desse cenário, fortalecer as relações entre os diversos setores ligados ao ordenamento territorial e desenvolver instrumentos que promovam essa articulação, como bases de dados integrados, sistemas de informações compartilhadas e estratégias conjuntas de avaliação e monitoramento, são peças-chave que podem contribuir para sanar os desafios.
“A governança efetiva requer melhorias contínuas para assegurar o uso sustentável e a preservação dos territórios. Portanto, investimentos em ferramentas de gestão devem estar ancorados em uma política fundiária permanente política de Estado, com mecanismos e instrumentos de governança fundiária transparente, justa e equitativa”, concluem os pesquisadores no estudo.
Crimes ambientais
A falta de ampla regularização e compartilhamento de informações dificulta o combate a crimes e outras irregularidades. A atuação legal do Estado se fragiliza e, como consequência, populações tradicionais ficam mais vulneráveis.
“A regularização fundiária é o ponto de partida para a verdadeira justiça climática. Sem ela, não existem mecanismos para a proteção ambiental, da comunidade e econômica. É com essas ferramentas que conseguimos saber quem é o responsável pelo garimpo, desmatamento e por qualquer crime que ocorra em um território”, destaca Herena Melo, promotora de Justiça do Ministério Público do Pará.
