O Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM) lançou hoje em Brasília, a versão beta da Plataforma Indicar Estados, que vem sendo desenvolvida pelo IPAM desde 2013. O Indicar é uma base de dados online que disponibiliza indicadores de impacto de políticas públicas de prevenção e controle do desmatamento, que compõe os Planos de Prevenção e Combate ao Desmatamento (PPCDs) dos Estados do Acre, Amazonas, Mato Grosso e Pará.
O Plano de Ação para Proteção e Controle do Desmatamento na Amazônia (PPCDAM), lançado pelo Governo Federal em 2004, é um dos principais instrumentos para a redução no desmatamento no Brasil. Entre 2004 e 2013, o Brasil reduziu em 79% o desmatamento na região, totalizando uma redução nas emissões de dióxido de carbono de aproximadamente 650 milhões de toneladas por ano. O PPCDAM possui um conjunto de ações estruturadas em eixos temáticos voltados para o monitoramento e controle do desmatamento, fomento a atividades produtivas sustentáveis e regularização fundiária e ambiental.
A partir de 2009 os estados amazônicos começaram a criar seus próprios Planos de Prevenção e Controle do Desmatamento (PPCD), seguindo o modelo do plano federal. Mas os impactos das ações do Plano nunca foram monitorados, ou seja, as mudanças na realidade local e na dinâmica ambiental, social e econômica dos estados nunca foram medidos e avaliados de forma sistemática.
Com o intuito de preencher essa lacuna, o IPAM desenvolveu esta ferramenta que vai auxiliar também nas discussões sobre a efetividade dos planos, seu aprimoramento e o planejamento de suas próximas fases. A ferramenta permite a visualização dos indicadores de impacto das políticas estaduais por eixo temático: Dados gerais sobre desmatamento, emissões de gases de efeito estufa e degradação, Monitoramento e Controle, Regularização Fundiária e Ordenamento Territorial, e Fomento à Atividades Produtivas Sustentáveis. Além disso, ainda disponibiliza mapa para visualização do desmatamento e focos de calor nos estados, informações sobre a metodologia de construção dos indicadores, cálculo de efetividade, além de uma série de documentos e links com informações relevantes sobre as políticas de controle do desmatamento e iniciativas de monitoramento de politicas públicas.
De acordo com a pesquisadora do IPAM responsável pelo projeto, Ana Carolina Crisostomo, o IPAM pretende que esses indicadores sejam esmiuçados, discutidos, e avaliados. “Nós queremos manter o trabalho de refinamento da coleta de dados para que a Plataforma Indicar fique ainda mais completa e com informações que reflitam a realidade de cada região. Teremos ainda oficinas de capacitação de utilização para os técnicos e gestores dos estados entenderem como avaliar os dados na plataforma. Entendemos que somente assim vamos conseguir alcançar as mudanças necessárias”, destacou a pesquisadora.
O IPAM espera com a Plataforma Indicar apoiar os estados amazônicos a tornar a gestão de políticas públicas de controle do desmatamento mais eficiente, já que através dos indicadores será possível identificar quais políticas estão funcionando ou não ao longo dos anos. E, além disso, dar mais transparência à sociedade, que até então tinha pouca informação sobre essas políticas.
Para Andrea Azevedo, diretora adjunta do IPAM, que coordena a iniciativa da Plataforma Indicar, os maiores desafios a partir de agora são a melhoria da sistematização dos dados das secretarias, com investimentos para facilitar o acesso e a sua manipulação, conseguir incluir os indicadores que ainda não possuem monitoramento pelos estados e por isso não podem ser incluídos na plataforma, a possibilidade de incorporar novos indicadores, a incorporação das lições do monitoramento e impactos para melhoria dos planos, e por fim, a continuidade do processo, expandindo para outros estados amazônicos.
O processo de construção da Plataforma Indicar Estados o IPAM contou com o a participação ativa dos estados, que foram essenciais para a criação da ferramenta. “Foi um caminho longo, com muito trabalho, mas acredito que a Plataforma Indicar vai possibilitar que todos conheçam de forma clara como o PPCD funciona, auxiliar na gestão e transparência dos resultados dessas políticas, além de aproximar os setores da sociedade, informar e qualificar o debate sobre o desmatamento da Amazônia”, enfatizou o diretor executivo do IPAM, André Guimarães.