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IPAM Amazônia | Boletim Amazônia em Pauta 9 – O ICMS Verde como incentivo à conservação do meio ambiente em municípios paraenses

IPAM Amazônia | Desenvolvimento sustentável da Amazônia pelo crescimento econômico, justiça social e proteção da integridade de seus ecossistemas.

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Boletim Amazônia em Pauta 9 – O ICMS Verde como incentivo à conservação do meio ambiente em municípios paraenses

23.11.2018Documentos e relatórios Erika Pinto, Ana Carolina Crisostomo, Maria Lucimar Souza, Andrea Azevedo, Denys Pereira, Clarice Antoun

No ICMS Verde é um instrumento econômico da política ambiental, com função compensatória (compensa a restrição do uso da terra nos municípios devido à presença de áreas protegidas) e incentivadora (incentiva os municípios a ampliarem suas áreas conservadas). Porém, o seu potencial de estimular ações de conservação localmente, a partir da alocação do recurso na agenda de ambiente e produção rural sustentável, tem sido pouco explorado pelos gestores municipais.

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