No ICMS Verde é um instrumento econômico da política ambiental, com função compensatória (compensa a restrição do uso da terra nos municípios devido à presença de áreas protegidas) e incentivadora (incentiva os municípios a ampliarem suas áreas conservadas). Porém, o seu potencial de estimular ações de conservação localmente, a partir da alocação do recurso na agenda de ambiente e produção rural sustentável, tem sido pouco explorado pelos gestores municipais.
Código Florestal: por um debate pautado em ciência
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O estudo mostra, analisa dezenas de estudos científicos disponíveis e pretende ser um primeiro passo na popularização do tema, em busca de um maior envolvimento da sociedade brasileira.