Por Lucas Guaraldo*
A venda da Serrinha do Paranoá para a capitalização do BRB (Banco de Brasília) coloca em risco 119 nascentes essenciais para o abastecimento da capital federal e abre caminho para a emissão de 104 mil toneladas de CO₂ na atmosfera. Segundo policy brief publicado pelo IPAM (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia), além de ameaçar as nascentes que abastecem cerca de 2,8 milhões de habitantes, o desmatamento da área poderia causar danos ambientais severos e transferir para a população da capital os custos associados ao prejuízo da instituição financeira.
Levantamentos do CCAL, também publicados no policy brief, indicam que a vegetação nativa da Serrinha estoca 110,5 mil toneladas de carbono. Desse total, 28 mil toneladas estão concentradas na área destinada à venda. Além das emissões decorrentes do desmatamento, os pesquisadores destacam que a exploração imobiliária da área acarretaria a emissão de cerca de 104 mil toneladas de CO₂. Com base no parâmetro adotado pelo Estado brasileiro de US$ 5 por tonelada de carbono emitido, o desmatamento da Serrinha geraria um prejuízo climático de pelo menos R$ 2,5 bilhões, além dos custos materiais e sociais associados à adaptação climática e da perda de capacidade hídrica.
“A alienação dessa área para a capitalização bancária transfere para a coletividade presente e futura um prejuízo climático ‘além do tempo’, cujos efeitos ambientais irão persistir muito além de qualquer ganho financeiro imediato para a instituição bancária”, escrevem os pesquisadores.
A venda e o uso da área de 970 hectares, localizada nas proximidades do centro de Brasília, como garantia foram aprovados no início de março pela Câmara Legislativa do Distrito Federal como forma de socorrer o BRB após a tentativa de compra do Banco Master. A operação foi bloqueada pelo Banco Central e tornou-se alvo de investigação por suspeitas de fraude, deixando um prejuízo estimado em aproximadamente R$ 8 bilhões para o banco estatal do DF.
“A importância da Serrinha vai além de seu papel ambiental e hidrológico, representa uma opção única de lazer das famílias brasilienses junto à natureza. Será que até nosso lazer está à venda?”, questiona Paulo Moutinho, pesquisador sênior do IPAM.
De acordo com o Plano Diretor do Distrito Federal, a Serrinha é classificada como “área prioritária para a promoção da resiliência hídrica” e é considerada crucial para a manutenção dos aquíferos da região. Documento produzido pelo próprio GDF (Governo do Distrito Federal) indica que a destinação mais adequada para a área seria a recuperação da vegetação nativa e a conexão entre ecossistemas, e não o adensamento urbano.
“Tendo em vista que o sistema climático é um bem jurídico protegido e que sua degradação gera responsabilidade civil objetiva, o dano causado pelas emissões de gases de efeito estufa é qualificável e indenizável. Vender a Serrinha do Paranoá para sanar um déficit bancário temporário é trocar um patrimônio ambiental de toda a população do DF por um passivo climático permanente”, concluem os pesquisadores no documento.
Avaliada em R$ 2,3 bilhões, a área da Serrinha do Paranoá é o mais valioso dos imóveis incluídos na proposta e equivale a cerca de um terço do montante que o GDF busca alocar na operação de salvamento. Atualmente, a região é composta por áreas de Cerrado conservado e em recuperação, além de pequenas propriedades rurais que abrigam aproximadamente 65 mil pessoas, segundo levantamento do governo.
Jornalista do IPAM, lucas.itaborahy@ipam.org.br*