OBJETO: Consultoria – Plano Estratégico para o fortalecimento da pecuária da agricultura familiar no estado do Pará.
Prazo para recebimento de propostas: 28/09/2026
Enviar para: COMPRAS e CONTRATOS – compras@ipam.org.br ; Cc: edivan@ipam.org.br e graciela.f@ipam.org.br ;
Título do e-mail: TdR. 51.2026.2486 Plano Estratégico para o fortalecimento da pecuária da agricultura familiar no estado do Pará.
O Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM – www.ipam.org.br) é uma organização científica, não governamental, e sem fins lucrativos que há 30 anos trabalha pelo desenvolvimento sustentável da Amazônia. Nosso propósito é consolidar, até 2035, o modelo de desenvolvimento tropical da Amazônia e do Cerrado, por meio da produção de conhecimento, implementação de iniciativas locais e influência em políticas públicas, de forma a impactar o desenvolvimento econômico, a igualdade social e a preservação do meio ambiente.
O IPAM conta com 162 colaboradores distribuídos em seis escritórios, trabalhando para gerar informações e fomentar iniciativas que subsidiem a construção de políticas públicas, iniciativas locais e acordos internacionais. Essas atividades são realizadas com a participação de agricultores familiares, produtores rurais, povos indígenas, comunidades tradicionais e diferentes setores do governo. As pesquisas e a atuação do IPAM são conduzidas por pesquisadores(as) com excelência acadêmica nacional e internacional.
INTRODUÇÃO
A agricultura familiar caracteriza-se pela diversidade de atividades produtivas praticadas em suas áreas. No estado do Pará, quintais produtivos, Sistemas Agroflorestais, horticultura, criação de pequenos e grandes animais, entre outras, trazem renda e segurança alimentar aos agricultores e agricultores familiares. A criação de gado – seja com fins de produção de carne, de leite ou ambos – é expressiva e, historicamente, tem participado destas atividades. O rebanho encontrado nos estabelecimentos rurais e áreas de uso coletivo varia em tamanho, práticas de manejo, objetivo da criação, bem como na posição que ocupa na composição da renda das famílias.
A pecuária bovídea paraense recebeu atenção renovada pelo Programa Pecuária Sustentável do Pará, lançado pelo governo por meio do Decreto n. 3.533, de 27 de novembro de 2023. Seu objetivo consiste em “coordenar políticas públicas e esforços da iniciativa privada com vistas ao desenvolvimento, transparência e integridade da pecuária paraense, por meio da garantia econômica, sanitária, fundiária e socioambiental” (art. 1º). Com mais de dois anos desde o seu lançamento, o Programa realizou avanços e lançou luz sobre diversos temas relevantes para a cadeia da pecuária no Pará, incluindo aquela praticada pela agricultura familiar.
A implementação deste Programa requer o entendimento de que a pecuária bovina e bubalina no estado é heterogênea, sobretudo na agricultura familiar e comunidades tradicionais. Pensando nisso, o Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia, junto de seus parceiros, tem construído nos últimos dois anos um conjunto de estudos visando compreender melhor as dinâmicas da pecuária praticada pela agricultura familiar no estado. Com as federações da agricultura familiar, secretarias e órgãos de Estado, tem realizado seminários, oficinas e capacitações buscando difundir e construir entendimentos comuns sobre o Programa Pecuária Sustentável do Pará.
A presente contratação pretende dar continuidade a este trabalho e busca, a partir da experiência e conhecimentos acumulados, bem como de processos participativos e colaborativos, consolidar um planejamento propositivo e orientador para a pecuária sustentável na agricultura familiar paraense. O estudo tem como ponto de partida a seguinte pergunta: como construir uma pecuária bovídea sustentável, socialmente justa e economicamente viável para a agricultura familiar paraense até 2050?
OBJETIVO
O presente Termo de Referência tem como objetivo contratar consultoria especializada para realização de estudo técnico voltado à construção de um Plano estratégico para o fortalecimento da agricultura familiar do estado do Pará, seguindo as diretrizes, princípios e metas estabelecidas pelo Programa Pecuária Sustentável do Pará e as premissas do Plano Estadual da Agricultura Familiar e Comunidades Tradicionais (PEAFCT).
ATIVIDADES A SEREM DESENVOLVIDAS
I – Leitura do material de referência do projeto;
II – Leitura dos materiais de referência do Programa Pecuária Sustentável do Pará e do Plano Estadual da Agricultura Familiar e Comunidades Tradicionais (PEAFCT);
III – Realização de reuniões periódicas com a contratante e parceiros do projeto Alcançando uma Visão Inclusiva da cadeia de gado no Brasil;
IV – Revisão de estudos e publicações realizados no âmbito do projeto;
V – Levantamento, descrição, análise e sistematização de dados sobre a pecuária na agricultura familiar paraense, bem como estudos e pesquisas sobre o tema;
VI – Elaboração de documento contendo o Plano Estratégico para o Fortalecimento da Pecuária na Agricultura Familiar;
VII –Elaboração de texto descritivo e analítico para compor o relatório final.
PRODUTOS
- Plano de trabalho com detalhamento de atividades e cronograma.
- Quadros de ação, contendo eixos temáticos, resultados esperados, metas e prazos.
- Plano Estratégico para o fortalecimento da pecuária da agricultura familiar no estado do Pará.
CARACTERIZAÇÃO DOS PRODUTOS
O Plano Estratégico para o fortalecimento da pecuária na agricultura familiar paraense busca contribuir para o desenvolvimento de uma pecuária familiar mais sustentável, resiliente e inclusiva, fortalecendo a capacidade produtiva das famílias, ampliando o acesso a mercados e às políticas públicas e promovendo a melhoria das condições de vida e trabalho no campo. Considerando este objetivo, o Plano deverá conter um conjunto de orientações a políticas públicas, programas e ações destinadas a fortalecer a pecuária praticada pela agricultura familiar no Pará, considerando a diversidade de sistemas produtivos aos quais se dedicam agricultores/as familiares, povos e comunidades tradicionais.
Sua construção deve estar embasada no Programa Pecuária Sustentável do Pará e no Plano Estadual da Agricultura Familiar e Comunidades Tradicionais (PEAFCT), ambas iniciativas construídas no âmbito da Política Estadual sobre Mudanças Climáticas do Pará (PEMC/PA) – Lei nº 9.048/2020 – e do Plano Estadual Amazônia Agora (PEAA) – Decreto 941/2020.
O Programa Pecuária Sustentável do Pará constitui um esforço coletivo dos setores público e privado para viabilizar uma pecuária com alta produtividade, transparência e responsabilidade socioambiental em todas as etapas da cadeia produtiva. A iniciativa estrutura-se três eixos temáticos centrais: rastreabilidade, integridade e fortalecimento e agregação de valor. O primeiro eixo reúne as ações de identificação animal individual, que visa dar maior segurança sanitária à pecuária bovídea paraense. O eixo de integridade apresenta soluções para as demandas de regularização ambiental das propriedades rurais, visando reintegrar propriedades à cadeia produtiva da pecuária. O eixo de fortalecimento e agregação de valor busca desenvolver ações de melhoria genética, manejo de pastagem, assistência técnica, agroindustrialização, entre outras, para melhorar a produtividade e otimizar o uso de terras e recursos naturais.
O PEAFCT foi elaborado a partir de seis Conferências Regionais realizadas com representantes de municípios das 12 regiões de integração do estado. Nessas conferências, 13 cadeias produtivas foram identificadas como prioritárias, entre elas a pecuária bovina, com diferentes graus de importância entre as Regiões de Integração. O documento aborda o papel da agricultura familiar e das comunidades tradicionais na mitigação e adaptação às mudanças climáticas, identifica quem são e onde estão esses atores no território paraense e destaca sua importância para a promoção da sociobioeconomia, a produção de alimentos saudáveis, a geração de trabalho e renda e a conservação das florestas. Também apresenta desafios a serem enfrentados para promover seu desenvolvimento. O Plano define 88 ações prioritárias para a promoção do desenvolvimento da AFCT no estado.
Além disso, as ações propostas deverão passar por momentos de construção e validação coletiva, sendo o lançamento a ser realizado na cidade de Belém.
QUALIFICAÇÃO EXIGIDA
- Pessoa Jurídica regularmente constituída, com experiência comprovada na execução de serviços similares;
- Profissionais com formação superior em Ciências Sociais, Geografia, Economia, Desenvolvimento Rural, Desenvolvimento Sustentável, Ciências Agrárias, Ambientais e Áreas afins;
- Equipe com experiência na mediação e facilitação de oficinas;
- Equipe com experiência na elaboração e redação de Planos e Programas;
- Capacidade de dialogar com múltiplos stakeholders, incluindo comunidades, governos e organizações.
DOCUMENTOS A SEREM ENVIADOS PARA CANDIDATURA
- Comprovação de pessoa jurídica (CNPJ);
- Proposta de valor;
- Currículo de equipe e/ou prestador(a);
- Portfólio de trabalho semelhantes.
A ausência de quaisquer destes documentos acarretará desclassificação da candidatura. Não serão aceitos envios fora do prazo estabelecido por este Termo de Referência.
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS
Enviar proposta completa para o e-mail: compras@ipam.org.br , Cc : edivan@ipam.org.br e graciela.f@ipam.org.br – com o assunto: TdR 51.2026.2486 – Plano Estratégico para o fortalecimento da pecuária da agricultura familiar no estado do Pará.
PERÍODO DE EXECUÇÃO
4 meses a partir da data de contratação.
CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO E PAGAMENTO
O serviço contratado será executado de acordo com o cronograma definido e pactuado no Plano de Trabalho. O pagamento dos serviços obedecerá a entrega qualificada dos produtos e será definido na assinatura do contrato, a partir da adequação da proposta técnica e financeira.
CRITÉRIOS PARA SELEÇÃO
As propostas serão classificadas conforme os critérios abaixo:
- Experiência na área.
- Número e qualificação dos especialistas na área contratada constantes no quadro da empresa.
- Aderência da proposta ao termo de referência.
- Proposta orçamentária de menor preço.
| EXPERIÊCIA NA ÁREA AQUI CONTRATADA | 1 | Pts | Por contrato assinado com outas instituições no mesmo objeto deste processo (comprovar com: cópia de contratos + declarações da empresa para a qual prestou o serviço |
| ESPECIALISTAS NA ÁREA AQUI CONTRATADA | 1 | Pts | Por especialista no quadro da empresa (LIMITADO A 5 PTS) |
| MESTRES NA ÁREA AQUI CONTRATADA | 3 | Pts | Por MESTRE no quadro da empresa (LIMITADO A 5 PTS) |
| ADERÊNCIA DA PROPOSTA AO TERMO DE REFERÊNCIA | 5 | Pts | (LIMITADO A 5 PTS) |
| EXPERIÊNCIA COM O IPAM | 4 | Pts | Por contrato com o IPAM (LIMITADO A 5 PTS) |
| Proposta Orçamentária MENOR PREÇO | 5 | Pts | |
| Proposta Orçamentária SEGUNDO MENOR PREÇO | 2,5 | Pts |
Em caso de necessidade, a equipe técnica do IPAM poderá solicitar a realização de entrevistas para análise das propostas.
ETAPAS DO PROCESSO
- O Termo de Referência (TDR) será disponibilizado no site institucional, e as propostas poderão ser enviadas no prazo de até 10 (dez) dias corridos, contados a partir da data de publicação, podendo esse prazo ser prorrogado por igual período, a critério da instituição.
- Concluída a análise documental, a seleção da proposta e a assinatura do contrato, a proposta vencedora será divulgada no mesmo site.
- Após o encerramento das etapas de análise e formalização contratual, o TDR será retirado do site, permanecendo disponível apenas a informação referente à proposta selecionada.
Disposições Gerais
- Não transferir, no todo ou em parte, o objeto deste contrato, sem prévia anuência, por escrito, do CONTRATANTE;
- Assumir integral responsabilidade por danos e prejuízos causados por culpa exclusiva da CONTRATADA ao CONTRATANTE ou a terceiros, na execução dos serviços contratados, inclusive acidente, morte, perda ou destruição parcial ou total, a pessoas, materiais ou coisas, isentando o CONTRATANTE de toda reclamação resultante de ato ou omissão de seus prepostos ou qualquer pessoa, física ou jurídica, empregada ou ajustada na execução de seus trabalhos;
- Executar o objeto deste CONTRATO observando os critérios de qualidade técnica, prazos e custos previstos nesse instrumento e no Processo Administrativo referido no preâmbulo, refazendo todos os serviços eivados de defeitos, erros, falhas e omissões, ou qualquer irregularidade constatada, resultante de trabalho mal executado, sem qualquer ônus para o CONTRATANTE;
- Ceder os direitos patrimoniais sobre o produto resultante da execução deste CONTRATO ao CONTRATANTE;
- A CONTRATADA se compromete a utilizar qualquer informação e/ou documentos obtidos da CONTRATANTE, ou proporcionados por ela para fins do presente contrato, exclusivamente para as atividades aqui estipuladas.
- Entregar no prazo os produtos deste instrumento contratual.