Por Sara R. Leal*
A implementação da regularização ambiental por meio do CAR (Cadastro Ambiental Rural) para assentamentos rurais e para territórios coletivos de populações tradicionais é um dos passos fundamentais na redução do desmatamento na Amazônia, na manutenção da floresta em pé e no desenvolvimento socioeconômico. O tema foi tratado pelo IPAM (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia) nos dias 23 e 25 de maio, durante a semana de eventos organizada pelo OCF (Observatório do Código Florestal) para marcar os dez anos do Código Florestal Brasileiro.
Dados apresentados pelo IPAM mostram que o Brasil possui atualmente 8.196 assentamentos registrados no CAR, – o que equivalente a uma área de 45,5 milhões de hectares ou 5% do território brasileiro – e abriga 837.370 famílias. Grande parte (39%) dos assentamentos está concentrada na Amazônia Legal, representando 81% da área total dessa modalidade.
Do total, 16 milhões de hectares são de vegetação nativa (florestas) conservadas e que devem ser estabelecidas como reserva legal (RL) nos assentamentos rurais, segundo informações preliminares da área analisada. Um milhão de hectares correspondem à área de passivo ambiental de RL que devem ser recuperados, isto é, locais de RL que foram explorados além do limite estabelecido no Código Florestal. Outros 12 milhões de hectares são de vegetação excedente à reserva legal e que podem ser mantidos por meio de instrumentos econômicos voltados à conservação.
A diretora-adjunta de Políticas Públicas do IPAM, Gabriela Savian, afirmou durante a mesa de debate do dia 25 que “é necessário termos políticas públicas especificas voltadas aos assentamentos rurais de modo a recuperar a área desmatada, bem como incentivar e criar instrumentos econômicos que compensem esses excedentes de florestas.”
Segundo a pesquisadora no IPAM Jarlene Gomes, durante sua apresentação no dia 23, tais áreas contribuem de forma expressiva para a produção de alimentos e para a conservação florestal, desempenhando um papel fundamental na segurança alimentar e no desenvolvimento sustentável do país, além de gerarem emprego e renda. “Os números mostram o desafio da implementação do CAR, mas também uma oportunidade, já que esses territórios conservam florestasA gestão ambiental e territorial de Terras Indígenas da Amazônia brasileira: uma questão climática, , biodiversidade e retêm carbono”, afirmou.
Assista aos debates no canal do YouTube do Observatório do Código Florestal clicando aqui.
*Jornalista e analista de Comunicação no IPAM, sara.pereira@ipam.org.br.
