Mecanismo prevê redução compensada de emissões. Em painel este sábado na COP27, 12, IPAM apresenta levantamento de lacunas técnicas e soluções para alcance dos critérios socioambientais de carbono nos estados brasileiros
Por Bibiana Alcântara Garrido*
A sociedade civil brasileira se reúne no Brazil Climate Action Hub, localizado dentro da 27ª Conferência do Clima das Nações Unidas, que ocorre este ano em Sharm El Sheik, no Egito, de 6 a 18 de novembro. O espaço do Brazil Hub na COP27 terá o dia 12 de novembro dedicado ao tema “Florestas e Financiamento” e sediará um debate entre organizações da sociedade civil e governos sobre os incentivos de REDD+.
O REDD+ foi estabelecido na Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima de 2013 e evoluiu a partir do conceito de REDD (Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal) que, por sua vez, é resultado de uma proposta apresentada pelo IPAM (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia) e por parceiros na COP9, em 2003, para a redução compensada de emissões. O REDD+ inclui conservação, manejo sustentável e aumento das reservas florestais de carbono no financiamento internacional a países em desenvolvimento, por resultados na redução de emissões de gases do efeito estufa causadas por desmatamento e degradação, com incentivo à recuperação e à conservação de florestas.
Para discutir o cenário e elencar perspectivas no avanço das negociações, o painel “REDD+: instrumento estratégico para aumentar a ambição na conservação das florestas tropicais” ocorre em 12 de novembro, das 12h30 às 13h45 (horário GMT+2 Egito), no espaço do Brazil Climate Action Hub, na Zona Azul da COP27. A moderação é de Gabriela Savian, diretora-adjunta de Políticas Públicas no IPAM, com participações de Mauro Ó de Almeida, titular da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Estado do Pará; de Juliana Santiago, diretora da Emergent; de Crisanto Rudz Tseremey’wá, presidente da FEPOIMT (Federação dos Povos e Organizações Indígenas de Mato Grosso); e de Pedro Moura Costa, co-fundador e presidente do conselho do Instituto BVRio.
Lacunas técnicas
O IPAM irá apresentar um levantamento de lacunas técnicas e soluções para o alcance dos critérios de alta integridade socioambiental de carbono, de forma que o país, os estados subnacionais e a sociedade civil possam criar cenários favoráveis para que os recursos de financiamento climático do REDD+ cheguem até a ponta de públicos beneficiários, como populações tradicionais, agricultores familiares e produtores rurais médios e grandes.
“No Brasil, o REDD+ pode ser um instrumento financeiro estratégico para direcionar investimentos de financiamento climático a ações contundentes de restauração, conservação e manutenção de florestas. Em especial, o REDD+ jurisdicional, que traz segurança jurídica e técnica para o mercado voluntário de carbono. Hoje a gente tem uma alta do desmatamento, que precisa de recursos de forma emergencial, em curto prazo e com grande alcance, para que isso seja combatido e reduzido, e para que, assim, o Brasil alcance uma condição de poder receber pagamento por resultados jurisdicionais e garantir o ciclo virtuoso de redução de emissões”, diz Savian.
Desmatamento acumulado
O desmatamento acumulado na Amazônia Legal brasileira entre janeiro e setembro de 2022 chegou a 8.578,66 km² segundo o sistema Deter, desenvolvido pelo Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais). É uma área 20,7% maior que a desmatada nos mesmos meses de 2021. As emissões brutas no setor de mudanças de uso da terra são o principal vetor das emissões de gases do efeito estufa no Brasil, e vêm principalmente do desmatamento de vegetação nativa primária, aquela que nunca foi derrubada antes, em todas as regiões do país. O SEEG Municípios (Sistema de Estimativas de Emissões e Remoções de Gases do Efeito Estufa) calcula que, em 2020, o setor de mudanças de uso da terra no Brasil liberou na atmosfera aproximadamente 997,9 milhões de toneladas de gases do efeito estufa – quase metade dos mais de 2,16 bilhões de toneladas emitidos no país naquele ano. O setor agropecuário foi o segundo maior emissor, com 577 milhões de toneladas.
REDD+ em estratégias federais e subnacionais
A perspectiva do REDD+ jurisdicional para a redução das emissões ligadas ao desmatamento e à degradação de florestas difere de projetos privados de REDD+ em unidades de conservação, terras indígenas ou imóveis rurais, por exemplo. Alinhando estratégias subnacionais a estratégias federais, o REDD+ jurisdicional trabalha a estruturação de políticas públicas e o fortalecimento institucional com ações para a redução do desmatamento e da degradação, visando benefícios diretos às populações que vivem nos locais.
“Se de um lado o REDD+ privado olha para o estoque de carbono já existente, para a floresta que está em pé, e baseia suas ações para manter esse carbono fixado, de outro, o REDD+ jurisdicional foca na redução das emissões que ainda estão ocorrendo por desmatamento e degradação. Dentro dessa dinâmica, é preciso que os recursos do financiamento climático cheguem tanto para aqueles que conservam a floresta, quanto para aqueles que reduzem o desmatamento e a degradação”, conclui a diretora-adjunta de Políticas Públicas no IPAM.
Acompanhe
Painel “REDD+: instrumento estratégico para aumentar a ambição na conservação das florestas tropicais”
Moderação: Gabriela Savian, diretora-adjunta de Políticas Públicas no IPAM
Apresentações: Mauro Ó de Almeida (SEMAS/PA); Juliana Santiago, diretora da Emergent; Crisanto Rudz Tseremey’wá (FEPOIMT); e Pedro Moura Costa (BVRio/Sustainable Investment Management)
Quando: 12 de novembro, das 12h30 às 13h45 (horário GMT+2 Egito), ou das 7h30 às 8h45 (horário de Brasília)
Onde: Brazil Climate Action Hub, na Zona Azul da COP27
O painel será transmitido no site do Brazil Climate Action Hub com tradução simultânea português-inglês e inglês-português.
*Jornalista no IPAM, bibiana.garrido@ipam.org.br