O consentimento livre, prévio e informado é um direito dos povos indígenas previsto em acordos internacionais como a Convenção 169 da OIT, Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas (DNUDPI) e Declaração Universal dos Direitos Humanos. No entanto, como se deve trabalhar este direito e o da consulta no âmbito do programa de REDD e de estratégias nacionais?
Estas perguntas foram as principais questões e foco de trabalho do seminário realizado pelo Programa da ONU de REDD durante os dias 4 e 7 de outubro na Cidade do Panamá-Panamá. O seminário contou com a participação de mais de 60 representantes dos povos indígenas e organizações da sociedade civil de 13 países da América Latina e Caribe, com o objetivo de desenvolver um guia de mecanismos de Consentimento Livre, Prévio e Informado e consulta para atividades nacionais do programa de REDD.
O seminário foi dividido em duas partes visando a maior participação e inserção dos presentes no processo. A primeira possibilitou aos participantes da América Latina e Caribe a oportunidade de entender o contexto geral de REDD, como ele está sendo trabalhado na região em âmbito do programa e obter informações gerais sobre o mecanismo de consentimento livre, prévio e informado. O seminário também possibilitou espaço para consolidar as opiniões de como este mecanismo pode funcionar nas ações do programa, permitindo aos participantes apresentar um entendimento comum sobre o mecanismo, garantindo um consentimento de diversos atores da região que eventualmente será utilizado para guiar as atividades nacionais do programa em todo o mundo.
Este evento é um dos três seminários realizados pelo programa da ONU de REDD nas três regiões de atuação: Asia/Pacífico, Africa e América Latina/Caribe. A primeira consulta foi realizada em Hanoi em Junho de 2010, e a última deve ser realizada na África em janeiro de 2011. Após a geração do documento final das três consultas, o mesmo será trabalhado para a criação de um guia e será divulgado publicamente para comentários e sugestões.
O IPAM, como representante da sociedade civil da América Latina e Caribe, esteve presente participando das discussões aportando informações e coletando dados das apresentações para compartilhar em sua rede de comunicação. Para maiores informações sobre o evento, apresentações, documentos discutidos, fotos e apresentações, acesse: http://un-redd-amlatinaycaribe.ning.com/.