ONGs, governo e setor privado debatem perspectivas e desafios frente às mudanças climáticas

29 de março de 2010 | Notícias

mar 29, 2010 | Notícias

No dia 22 de março de 2010, ONGs, representantes de ministérios, acadêmicos e setor privado se reuniram em Brasília a fim de debater perspectivas e desafios frente às mudanças climáticas no seminário “O Mapa do Caminho para Cancun”, sob a coordenação da instituição Pesquisa e Conservação do Cerrado (Pequi) e apoio da Agência de Cooperação Internacional do Japão (Jica).

 

Representando o IPAM, Ricardo Rettmann, em sua abordagem “REDD para a Amazônia – Dificuldades, Desafios e Oportunidades”, defendeu que a Redução de Emissões oriundas de Desmatamento e Degradação (REDD) só será realmente efetiva se estiver associada a uma política nacional integrada e que, portanto, projetos isolados não serão suficientes para modificar o modelo de desenvolvimento da Amazônia.

 

Além disso, Rettmann ressalta o fato de que REDD é uma grande oportunidade para mitigar a emissão de gases de efeito estufa do planeta a baixo custo, mas afirmou que tal mecanismo só será efetivo se os países estiverem preparados institucionalmente para receber o fluxo de recursos decorrente desta atividade de forma transparente e efetiva.

 

Entre outros palestrantes, Fernanda Carvalho, da organização The Nature Conservancy (TNC), expôs que as ONGs não têm voz oficialmente reconhecida [como sujeitos de Direito Internacional Público] nos processos decisórios multilaterais, mas que as ONGs podem, sim, influenciar no estabelecimento de acordos internacionais e no cumprimento dos mesmos. Humberto Mesquita, do IBAMA, mostrou que, na questão do desmatamento, existe uma grande mobilização em sua organização no sentido de definir estratégias de fiscalização do desmatamento na Amazônia e em outros biomas brasileiros a fim de que o Ministério do Meio Ambiente possa tomar decisões com base no maior número de informações possível.

 

Thiago Mendes, do Ministério da Ciência e Tecnologia, afirmou que vários países do Anexo I [do Protocolo de Quioto] não possuem capacidade institucional para monitorar suas próprias emissões e que, para avançarmos no combate ao aumento de emissões de gases de efeito estufa, é preciso retirar o caráter soberano da análise do desenvolvimento sustentável. Já Ana Flávia Platiau, professora do Instituto de Relações Internacionais da Universidade de Brasília (UnB), apontou para o risco de enfraquecimento institucional dos mecanismos de governança institucional e para o surgimento do “minilateralismo” nos processos decisórios multilaterais, processo no qual as grandes potências emissoras de gases danosos à atmosfera elaboram acordos climáticos entre si e à margem da discussão com os outros membros da Convenção do Clima das Nações Unidas.

 

Um representante da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), em nome do Sr. Evandro Ninaut, defendeu o fortalecimento e a ampliação de Mecanismos de Desenvolvimento Limpo (MDL) nos moldes do Protocolo de Quioto, além da regulamentação da Política Nacional de Mudanças Climáticas e de outros benefícios prescritos na legislação ambiental brasileira.

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