Por Mariana Güths*
O mercado de carbono regulado como estratégia para a neutralização de gases do efeito estufa foi tema da audiência pública da Comissão de Mudanças Climáticas do Senado Federal, na última terça-feira (28).
Participaram da mesa de discussão Gabriela Savian, diretora de adjunta de Políticas Públicas do IPAM (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia) e Colíder da Coalizão Brasil Clima Floresta e Agricultura; Natalia Renteria, diretora de Assuntos Regulatórios da Biomas; Mônica Sodré, diretora executiva da RAPS (Rede de Ação Política pela Sustentabilidade; Eduardo Brito Bastos, representante da ABAG (Associação Brasileira do Agronegócio); Caio Borges, gerente de Política Climática do ICS (Instituições e Direito do Instituto Clima e Sociedade); e a Deputada Federal Flávia Morais (PDT/GO), uma das responsáveis pelo requerimento da Comissão Mista junto com a Deputada Federal Socorro Neri (PP/AC).
Natalia Renteria lembrou como os mercados de carbono foram criados, as diferenças entre o mercado regulado e o voluntário, que surgiram como um mecanismo para flexibilização entre os países envolvidos. “A dinâmica do mercado de carbono é de impor um limite de emissão, mas possibilitar que seja negociado, ou seja, quem produziu em excesso deve procurar quem ficou abaixo para negociar o crédito”, explicou Renteria. Em 2022, segundo ela, 63 bilhões de dólares foram negociados no mundo no mercado regulado, que surge de uma legislação específica com metas de redução de carbono a atores econômicos.
Mônica Sodré comentou sobre a avaliação de que o Brasil é uma “potência verde”, mas que passou pelo ciclo do café, do ouro e da cana, sendo ainda um país em desenvolvimento. Segundo ela, se aprovado o instrumento de implementação do mercado regulado no Brasil, o país seria capaz de transformar potência em ação.
“Sabemos que o tema é complexo e que pode alcançar melhorias e ajustes durante a sua regulamentação, que exigirá adaptação, aprendizado e inovação como nos mostra a experiência internacional”, afirmou Sodré.
Ela citou as experiências internacionais com mercado regulado que, com a legislação avançada, passaram por uma implementação em fases. Um exemplo é a União Europeia, que implementou o sistema de Cap and Trade em 2005 (algo como limite e precificação em português) e que até hoje reduziu em 41% das emissões dos setores regulados. O bloco tem usado os aprendizados do cotidiano em prática para fazer ajustes nas suas ambições e no seu controle.
Já Eduardo Brito abordou o papel do agronegócio em apoiar a implementação do mercado regulado, e a expectativa em relação ao Brasil para além das mudanças climáticas, como diante da necessidade de acabar com 20% da insegurança alimentar. Também incentivou que ações implementadas no país para a redução das emissões sejam passadas para o mundo, porque as políticas estariam baseadas em realizações de países do norte global.
A importância de um avanço na regulamentação foi destacada por Caio Borges. Ele sugeriu que o mercado regulamentado poderia ser um incentivador para uma nova industrialização, e precificação. Enfatizou ainda que a energia limpa é fundamental para o país, “já que o mundo está se fechando para produtos de alta emissão de carbono”.
Gabriela Savian encerrou a exposição da mesa falando sobre a relação da emissão de gases do efeito estufa e a crise climática. Explicou que o Brasil está em 5° lugar na lista de maior emissor do mundo, e 50% das emissões são em decorrência do desmatamento. Ela avaliou que o mercado regulado é estratégico para atingir as metas do país e para reduzir as emissões de, pelo menos, 50% dos diversos setores da economia.
A diretora adjunta indicou os três pontos principais que foram definidos por um dos grupos de trabalho da Coalizão Brasil Clima Florestas e Agricultura, que é focado em mercado de carbono:
– A participação dos setores, principalmente do setor agropecuário;
– A estrutura de governança do sistema brasileiro de comércio de emissões, que deve ter maior participação social;
– E, por último, a harmonia entre o mercado regulado e do mercado voluntário para que elas sejam complementares.
“No final das contas, sendo mercado regulado e voluntário, o que importa é o clima, é a gente ter ações concretas para a redução de emissões. Para que isso aconteça, as florestas tropicais são imprescindíveis, o papel do agronegócio também, assim como a melhoria nas práticas nos setores produtivos, de forma que o Brasil tenha uma contribuição significativa em termos de redução de emissões. Ainda, ao se investir o recurso oriundo desse mercado de carbono, que as populações locais sejam consideradas, para uma geração e uma transição econômica de fato nos territórios, com as taxas de reduções de emissões sustentadas”, afirmou Savian.
*Estagiária sob supervisão de Sara Raíra Leal
Crédito da foto em destaque: Reserva Ducke – Bibiana Garrido – IPAM
